Concurso Seduc TO com mais de 5 mil vagas será tema de audiência

Há anos sem realizar a contratação de efetivos, a Secretaria de Educação do Estado de Tocantins finalmente deverá realizar um concurso público. E são esperadas mais de 5 mil vagas.

A seleção, inclusive, já era aguardada desde 2019, mas não saiu do papel. Mas, voltará a ser destaque após o MP anunciar uma audiência, que deverá cobrar o novo edital.

A audiência foi designada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas e deve ocorrer no dia 19 de julho. Esta será uma audiência de conciliação entre o MP e o estado.

O objetivo é tratar a respeito dos milhares de contratos temporários, que já extrapolam o número de aprovados da última seleção. De acordo com dados do MP, foram 3.275 aprovados nomeados e são 6.673 contratos temporários.

Estes contratos, de acordo com a ação, vêm sendo renovados de forma sucessiva pela Administração Pública. O objetivo do próximo concurso é amenizar a situação e a audiência deve tratar do futuro do concurso.

Concurso da Seduc TO poderá ter mais de 5 mil vagas
(Foto: Divulgação)

Concurso Seduc TO tem mais de 5 mil vagas previstas

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins em 2019 pede o preenchimento de, no mínimo, 5.644 vagas. A seleção tinha prazo para acontecer em, no máximo, seis meses.

Na época, o promotor de Justiça reforçou que o concurso público é exigência constitucional, previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e, portanto, não pode ser burlada pela manutenção excessiva e reiterada de servidores atuando por meio de contratos temporários.

"Os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas, fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa", concluiu.

Na mesma ação, o MP também pedia que o estado fosse proibido de contratar novos temporários, de forma reiterada e sucessiva.

A ação pedia, ainda, que não ocorressem mais contratos temporários e que fosse realizada a inclusão dos valores necessários para a realização da seleção na Lei Orçamentária Anual de 2020.

Último concurso Seduc-TO ocorreu em 2009

Na época da ação, o promotor de Justiça Edson Azambuja contestou que há mais de dez anos não ocorre um concurso para a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc-TO).

O último concurso Seduc-TO foi realizado em 2009. Na época, 2.198 vagas foram abertas, sendo 2.088 para ampla concorrência e 110 para pessoas com deficiência.

Todas as oportunidades foram para o cargo de professor da Educação Básica. Para concorrer, era necessário ter licenciatura na área de interesse.

As vagas foram distribuídas pelas seguintes disciplinas: Arte; Biologia; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História. Espanhol; Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia; Libras; e anos iniciais.

Como foram as etapas do concurso Seduc TO?

O concurso teve a organização da Cesgranrio. Já os candidatos foram avaliados em até três etapas, sendo elas: provas objetivas, redação e exame de títulos. A avaliação de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo: Língua Portuguesa (dez); Conhecimentos Gerais (dez); e Conhecimentos Específicos (30).

Para ser aprovado na primeira etapa era preciso alcançar, no mínimo, metade dos pontos de cada disciplina. Os aprovados em todas as fases foram contratados durante o prazo de validade da seleção, que foi de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Os contratados contaram com salários de R$1.090,80 (6º ao 9º ano dos níveis fundamental e médio), R$1.636,20 (1º ao 5º ano do fundamental), R$2.181,60 (jornadas de 40 horas).