A realização de um novo concurso Sefaz BA foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE BA). O documento com a decisão foi divulgado no Diário Oficial do próprio órgão na última quarta-feira, dia 19.
A recomendação veio com a liberação do registro dos atos de admissão de pessoal, cuja legalidade foi atestada pelo TCE BA em relação à contratação temporária de 75 servidores aprovados em processo seletivo simplificado realizado em 2020.
Nos pareceres, os conselheiros reforçaram a necessidade da secretaria envidar esforços para um novo edital, para não descontinuar os trabalhos do órgão.
Vale destacar que a realização do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia está no radar do governo estadual.
Em maio, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em reunião com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), reforçou que a seleção para o provimento do quadro da Sefaz será anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Na ocasião, o secretário reforçou que o concurso contemplará vagas para os cargos de agente de tributos estaduais e auditor fiscal.
Para ingressar em ambos os cargos, o candidato deverá possuir o nível superior completo.
A remuneração do aprovado será composta pela soma do vencimento básico e diversas gratificações, podendo chegar a mais de R$13 mil para agente e mais de R$19 mil para auditores.
Apesar de ainda não haver indicativo sobre o quantitativo de oportunidades a ser oferecido no novo concurso Sefaz BA, a secretaria solicitou, no último pedido divulgado, o provimento de 150 oportunidades para a carreira de auditor fiscal.
Desde 2022, a abertura de um concurso para auditor fiscal está nos planos da pasta. Processos internos já tramitavam, com a solicitação para o provimento dos cargos.
Além da TCE BA, o Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia, também já recomendou a realização do concurso Sefaz BA.
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TCE BA recomenda novo concurso Sefaz BA
(Foto: Ascom/Sefaz BA)
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O último edital para a carreira de auditor foi publicado em 2019. Na época, foram disponibilizadas 60 oportunidades, sendo 24 para a área de Administração, Finanças e Controle Interno, 17 para Tecnologia da Informação e 19 para Administração Tributária.
Em 2022, a Secretaria de Fazenda da Bahia realizou outro concurso, desta vez com 49 vagas para agente de tributos. Para concorrer, foi preciso ter curso superior completo.
As oportunidades foram distribuídas por três áreas de atuação, com chances para ampla concorrência, negros e deficientes:
Os candidatos a agente de tributos foram avaliados por provas objetivas e discursivas.
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