A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás recomendou ao governo a retificação do edital do concurso Sefaz GO, para que a seleção passe a contar com 20% das vagas reservadas a pessoas negras.
De acordo com documento acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, a PGE GO reforçou que a retificação do edital, aliada à não apresentação de agravo de instrumento ou pedido de suspensão de liminar por parte do Executivo estadual, acarretará menores danos à Administração Pública.
Além disso, optar pela retificação, em vez de recorrer da decisão, evitará desgastes ao poder público, já que a sentença final da Justiça pode ser contrária à posição do Estado, o que poderia causar prejuízos à duração do concurso público e outros transtornos, como a possibilidade de refazer o processo.
Com a recomendação pela adoção da reserva de vagas para pessoas negras, o concurso Sefaz GO pode ser retomado a qualquer momento.
No final de maio, a Justiça de Goiás deferiu parcialmente uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado, que, por meio de Ação Civil Pública (ACP), pediu a suspensão do edital devido à ausência de cotas para pessoas negras.
De acordo com o MP GO, embora a Lei Estadual nº 23.389/2025 preveja um vacatio legis (prazo para entrada em vigor) de 180 dias, a ausência de vagas destinadas a pessoas negras afronta a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
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PGE recomenda retificação do concurso Sefaz GO
(Foto: Divulgação)
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Divulgado em maio, o edital do concurso Sefaz GO conta com 200 vagas, sendo190 destinadas à ampla concorrência e dez às pessoas com deficiência.
Para ingressar na carreira de auditor, o candidato deve possuir o nível superior em qualquer área. Já o salário do aprovado será de R$28.563,30.
Com a ação do MP, as inscrições estão suspensas, até que uma nova decisão seja tomada.
Conforme o edital, o processo ficaria aberto de 10 de junho a 10 de julho, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora.
Até o momento, a prova objetiva do concurso Sefaz GO está marcada para o dia 31 de agosto, nos seguintes turnos:
Cada prova contará com 80 questões de múltipla escolha, com quatro horas de duração.
Confira abaixo as disciplinas que serão exigidas na prova objetiva da seleção:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% de aproveitamento em cada prova (Conhecimentos Básicos e Específicos), além de não zerar nenhuma disciplina.
