Concurso Sefaz RJ 2021: decreto estadual prevê 50 novas vagas

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro poderá iniciar os trâmites do próximo concurso Sefaz RJ. Isso porque o Decreto nº 47.585, publicado pelo governo do Estado na segunda-feira, 26, prevê o provimento de 50 vagas para pasta.

O Decreto, por mais que bloqueie mais cargos na estrutura da administração pública fluminense em função do Regime de Recuperação Fiscal, estabelece também o provimento máximo de 2.107 vagas em vários órgãos, sendo 50 na Secretaria de Fazenda.

O quantitativo pode ser usado para chamada de aprovados ou para realização de novo concurso. Como a Sefaz RJ não tem seleção para efetivos em validade, poderá publicar edital para preenchimento dos seguintes cargos:

• Auditor-fiscal da receita estadual - 30 vagas;
• Analista em finanças públicas - 10 vagas;
• Agente de fazenda - 10 vagas.

Vale destacar que o Decreto não é um aval para realização do concurso. Porém, representa que o governo já identificou a necessidade de novos servidores na secretaria. De forma a estabelecer um número de provimentos.

A Sefaz do Rio de Janeiro não abre concursos desde 2013. Diante disso, a pasta não tem como repor os cargos vagos que surgem anualmente. Para preencher o déficit funcional, o secretário de Fazenda do Estado, Guilherme Mercês, destacou a importância do novo edital.

Em março, ele participou de uma reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, o questionou a respeito de concursos. O secretário estadual de Fazenda reconheceu a falta de servidores na Sefaz RJ.

"Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor”, afirmou Mercês.

O Especialista fala sobre o Decreto 47.585. Assista! [VIDEO id="9601"]

Concurso Sefaz RJ e o impacto do Regime de Recuperação

O entrave atual para realização do concurso Sefaz RJ é o Regime de Recuperação Fiscal. No mês de maio, o Rio de Janeiro deve apresentar o pedido para entrada no novo RRF, regulamentado pelo Decreto 10.681.

Conforme as regras, o Estado não poderá abrir concursos para reposição de servidores efetivos nos quatro primeiros anos do acordo. Depois disso, poderá realizar seleções, desde que apresente objetos de compensação financeira.

O governo do Rio de Janeiro, por sua vez, precisa de novos servidores efetivos, nos próximos anos, para suprir os cargos vagos e dar continuidade à prestação de serviços.

A solução está no Projeto de Lei Complementar 10/2021, que está em tramitação no Congresso e flexibiliza as regras para reposição de vacâncias.  

“A gente precisa de profissionais na ponta para prestar serviços públicos. Hoje está correndo no Congresso Nacional - já foi aprovado no Senado, está agora na Câmara, vai para a Câmara essa semana - um projeto de lei complementar que vai alterar isso. Portanto, resolve-se o problema das vacâncias e passa-se a poder repor essas vacâncias também no novo Regime de Recuperação Fiscal. Então, acho que isso fica saneado”, explicou Guilherme Mercês.

Inicie sua preparação para o concurso Sefaz RJ 2021

Com a possibilidade de um novo concurso Sefaz RJ, os interessados devem iniciar os estudos.

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O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj) defende a realização de concurso para a Sefaz, no cargo de auditor fiscal, com cerca de 50 vagas.

A carreira exige o ensino superior completo. No último edital, divulgado em 2013, a remuneração inicial dos profissionais foi de R$13.186,76 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

Concurso Sefaz RJ: último edital teve oferta de 50 vagas

Em 2013, foi publicado o edital do último concurso para ingresso de efetivos na Sefaz RJ. A oferta foi de 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito curso superior completo em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram submetidos a duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada.

Na primeira prova, as questões foram sobre: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Enquanto o segundo exame abordou temas relacionados a Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocício Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova foi avaliada com pontuação de zero a 100. Foi aprovado o concorrente que conseguiu pontuação mínima de 130 na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.