Em uma nova decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro derrubou a liminar que suspendia a cláusula de barreira do concurso Sefaz RJ para auditor fiscal.
A decisão foi concedida pelo conselheiro substituto do TCE RJ, Christiano Lacerda Ghuerren, na segunda-feira, 25, após análise de um recurso enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio.
Desta maneira, com a manutenção da cláusula, apenas 90 candidatos serão convocados para a avaliação de títulos do concurso.
Caso a liminar fosse mantida, todos os aprovados nas provas objetiva e discursiva deveriam ser convocados, sem um limite.
Em julho, o TCE do Rio de Janeiro determinou a suspensão da cláusula de barreira no concurso para auditor da Sefaz.
Cláusula de barreira é mantida em concurso da Sefaz RJ
(Foto: Sefaz RJ)
Pela concessão da tutela provisória (decisão temporária), o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren decidiu pela suspensão dos itens 9.9, 9.9.1.1, 9.9.1.2 e 10.1 do Edital nº 01/2025.
Tais itens haviam sido incluídos em retificação publicada pelo Cebraspe, organizador do concurso.
Pela retificação, serão convocados para a avaliação de títulos apenas os classificados dentro das 45 vagas imediatas e das 45 vagas em cadastro de reserva.
Segundo denúncia no site do TCE RJ, a mudança foi feita depois da realização das provas objetiva e discursiva, o que violaria os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da legalidade.
Ao analisar o recurso interposto pela Secretaria de Fazenda, o conselheiro do TCE RJ identificou que as retificações foram aprovadas no dia 29 de abril e, no mesmo dia, às 17h, foram divulgadas no site do Cebraspe.
A publicação das retificações no Diário Oficial só ocorreu em 5 de maio, após as provas. Porém, segundo o conselheiro, os candidatos deveriam ficar atentos às atualizações no site da banca.
Além disso, o conselheiro entendeu que as alterações realizadas tiveram o objetivo exclusivo de esclarecer cláusulas já existentes.
"A modificação trazida visou ressaltar que, desde o início do certame, apenas teriam seus títulos avaliados o universo de candidatos no qual o edital permitia aprovar, já que, do contrário, haveria eliminação na prova de títulos, o que o próprio edital rejeitava", disse o conselheiro.
Desta forma, o conselheiro considerou o recurso da Sefaz RJ e revogou a tutela provisória concedida.
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As provas objetiva e discursiva do concurso foram realizadas no final de abril para o cargo de analista e no início de maio para auditor fiscal.
Para o cargo de auditor fiscal foram exigidas 200 questões objetivas, sendo 100 de Conhecimentos Específicos I (P1) e as demais (100) de Conhecimentos Específicos II (P2). Confira:
Conhecimentos Específicos I
Conhecimentos Específicos II
A prova discursiva para o auditor consistiu em duas questões dissertativas de até 30 linhas. A próxima fase será a avaliação de títulos.
Neste concurso, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro oferece o total de 240 vagas para as seguintes carreiras:
Auditor fiscal da Receita Estadual
Analista em Finanças Públicas na especialidade de Administrativo-Financeira
Analista em Finanças Públicas na especialidade Contábil-Financeira
Analista em Finanças Públicas na especialidade Econômico-Financeira
O requisito para se inscrever foi o nível superior completo.
A remuneração inicial do aprovado no cargo de auditor será formada pela soma do vencimento básico de R$5.387,39 com o prêmio de produtividade fiscal de R$22.043,55, totalizando R$27.430,94.
O salário do analista, por sua vez, será composto pelo vencimento básico de R$6.788,13 somado à Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), cujo valor máximo corresponde a 50% do vencimento básico, ou seja, R$3.394,06. Desta maneira, a remuneração inicial totalizará R$10.182,19.
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