A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado (LOAT). Com isso, o edital do concurso Sefaz RN pode ser divulgado nos próximos dias, após a sanção da governadora Fátima Bezerra.
A aprovação da matéria seguiu a previsão indicada pelo então secretário de Administração, Pedro Lopes, que, na última sexta, dia 21, reforçou que o texto seria chancelado pelo Legislativo ainda nesta semana.
A sanção da governadora, conforme destacado por Pedro Lopes, pode ocorrer a qualquer momento.
"Estamos aguardando a aprovação da LOAT pela AL RN. A previsão é que isso aconteça na semana que vem e, sendo efetivado, na sequência a governadora fará a sanção e a publicação da lei. O edital está praticamente pronto, aguardando apenas esse movimento", destacou.
De acordo com a AL RN, o objetivo da Lei Orgânica é fortalecer a capacidade de arrecadação, além de proporcionar maior segurança jurídica à atividade tributária no Rio Grande do Norte.
O novo concurso Sefaz RN já tem banca contratada. Sob organização do Cebraspe, o edital contará com 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva.
O cargo de auditor exige o nível superior e conta com remuneração inicial de R$32.069,09.
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Novo edital do concurso Sefaz RN pode sair nos próximos dias
(Foto: Divulgação)
Veja o que será cobrado no concurso Sefaz RN
Apesar de ainda não estar com o edital publicado, o concurso Sefaz RN já conta com as disciplinas definidas para a prova objetiva.
De acordo com o termo de referência do concurso público, a seleção exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:
Turno 1
- Português: 15 questões.
- Direito Constitucional: 10 questões.
- Direito Administrativo: 10 questões.
- Direito Comercial: 5 questões.
- Direito Civil: 5 questões.
- Direito Penal: 5 questões.
- Direito Financeiro: 5 questões.
- Economia: 5 questões.
- Contabilidade Geral: 20 questões.
- História e Aspectos Geoeconômicos do RN: 15 questões.
- Auditoria: 25 questões.
- Matemática Financeira e Estatística: 10 questões.
- Tecnologia da Informação: 25 questões.
Turno 2
- Direito Tributário I - Geral: 20 questões.
- Direito Tributário II - Reforma Tributária: 20 questões.
- Contabilidade Avançada e de Custos: 10 questões.
Turno 3
- Legislação Tributária Estadual: 20 questões.
- Processo Administrativo Tributário: 10 questões.
Para ser considerado aprovado, será preciso atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- nota igual ou superior a 92 pontos na prova objetiva;
- no mínimo, 50% das questões em cada bloco de provas (turno);
- no mínimo, 60% do número total de questões do concurso; e
- não obter nota zero em nenhuma disciplina.
Os candidatos que não cumprirem esses requisitos serão eliminados do concurso.
Como foi o último concurso Sefaz RN?
O último concurso para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte foi realizado em 2004, com 50 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual.
Na ocasião, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a banca organizadora responsável. O vencimento inicial era de R$13.283,64.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 190 questões de múltipla escolha divididas por três blocos, sendo:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa - 20 questões;
- Direitos - 20 questões; e
- Contabilidade Geral - 20 questões.
Conhecimentos Específicos A
- Ética do servidor na Administração Pública - 10 questões;
- Aspectos geo-econômicos do RN - 10 questões;
- Informática - 10 questões;
- Processo Administrativo Tributário - 20 questões;
- Direito Tributário - 20 questões.
Conhecimentos Específicos B
- Legislação Fiscal do Estado - 30 questões; e
- Auditoria Contábil Fiscal - 30 questões.
