Concurso Senado: MPF abre inquérito para apurar denúncia

Tramita no Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República do Distrito Federal, um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na divulgação das provas subjetivas e abertura de prazo para recurso no concurso para o Senado Federal.

A informação foi confirmada à Folha Dirigida por Qconcursos nesta quarta-feira, 22, pelo próprio órgão. O MPF, porém, não revelou quais serão os próximos passos para análise do caso. 

O inquérito civil foi originado de uma denúncia anônima. Segundo publicado na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar determinou a comunicação da abertura do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Não há detalhes sobre quais irregularidades estão em apuração. O concurso Senado já foi homologado e realizou a nomeações de diversos aprovados. 

A oferta total do concurso é de 1.002 vagas, sendo 22 para a contratação imediata e 980 para cadastro de reserva. As oportunidades são para diferentes cargos com exigência de nível superior. 

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MPF abre inquérito para apurar denúncia sobre concurso Senado

(Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

Até o momento, o Senado já convocou mais aprovados que o número de vagas imediatas e usou o cadastro de reserva. 

Concurso Senado: veja cargos e requisitos

A seguir, confira os detalhes sobre os cargos disponíveis no concurso para o Senado Federal:

Técnico legislativo - policial legislativo

• Vagas: 7 imediatas e 173 para cadastro de reserva
• Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ( requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022 )
• Remuneração inicial: R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Analista legislativo

• Vagas: 12 imediatas (para seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia do Trabalho; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar) e 688 para cadastro de reserva.
• Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
• Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Consultor Legislativo

• Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) e 100 para cadastro de reserva. 
• Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes. 
• Requisitos: nível superior completo
• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Advogado

• Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva
• Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Os valores das remunerações citados acima constam nos editais, publicados em 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Lei nº 14.526/2023, que reajusta os salários dos servidores do Senado Federal.

De acordo com a nova legislação, os reajustes serão concedidos de forma escalonada da seguinte forma:

• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
• 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Em outubro, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu transformar 325 cargos vagos de técnico legislativo em 230 cargos de analista legislativo, consultor legislativo e advogado. 

Como o Senado Federal tem concurso em validade para esses cargos em diversas especialidades, a transformação pode gerar novas nomeações de aprovados. 

PLOA 2024 prevê 270 provimentos para o Senado

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, prevê 270 provimentos do concurso Senado. 

Conforme o documento, as 270 vagas são para cargos e funções vagos na Casa Legislativa. Cabe mencionar que os números não indicam autorização para as nomeações, mas apenas uma previsão orçamentária. 

O texto ainda precisa passar por aprovação no Congresso e, portanto, poderá sofrer alterações.

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