Concurso STF: PLOA 2021 prevê orçamento e provimento de 75 vagas
O Supremo Tribunal Federal poderá finalmente tirar do papel um novo concurso depois de anos, após a previsão de 75 vagas no STF.
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Publicado em:02/09/2020 às 09:37
Atualizado em:02/09/2020 às 09:37
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, com previsão de mais de 50 mil vagas em concursos públicos no próximo ano. Entre elas, estão provimento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, as chances de um concurso STF acontecer no próximo ano são grandes, tendo em vista que há previsão orçamentária e de preenchimento de vagas.
O documento, que ainda não foi aprovado em sua totalidade, prevê 75 vagas, sendo todas de provimento. No Poder Judiciário, ao todo, o PLOA prevê 3.556 vagas, sendo 2.402 para provimento e 1.154 para criação.
Embora haja previsão, não é a certo que um próximo concurso no Supremo Tribunal Federal será realizado, mas aumenta as expectativas. É importante lembrar que no PLOA de 2020 também veio previsão para o órgão, que negou a elaboração de um novo edital.
O projeto que é encaminhado ao Congresso Nacional e passa por aprovação é uma previsão para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização.
Concurso STF está previsto no PLOA 2021 com 75 vagas
(Foto: Divulgação)
STF está sem concurso válido há quatro anos
A necessidade de um novo concurso no STF se dá pelo fato de que o órgão não pode preencher novas vagas há quatro anos, desde que expirou a validade de seu último edital. Desde 2016 o Supremo Tribunal Federal não tem mais cadastro de reserva válido.
Em 2016, inclusive, chegou a ser cogitado um novo concurso para o STF, que seria realizado em seguida ao término da validade. Mas, isso não aconteceu.
O último concurso foi realizado em 2013, com oferta de 36 vagas, sendo 15 para técnico, cargo de nível médio, e 21 para analista, que exige nível superior dos candidatos.
O organizador do último concurso foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), que aplicou prova objetiva com 50 questões envolvendo as disciplinas de: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, Direito Constitucional, Administrativo, Legislação Específica, e Regimento Interno do STF, de acordo com a função.
Houve, ainda, a presença de 70 questões de Conhecimento Específicos. Além disso, os concorrentes a analista judiciário responderam a questões de Língua Inglesa.
O que é a a PLOA 2021? É o documento que prevê as receitas e despesas anuais da União.
Você sabe o que é o PLOA?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e as despesas do ano seguinte, neste caso, 2021. O orçamento precisa ser votado e aprovado até o final de cada ano, como determina a Constituição.
Essa votação é feita pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada, obrigatoriamente, pelo presidente da República. Feito isso, o Projeto de Lei se converte na Lei Orçamentária Anual (LOA).
É importante frisar que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. Caso haja necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, é necessário a emissão de uma Medida Provisória (MP), pelo Poder Executivo, que precisa ser submetida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Tal orçamento ainda contém provimento para cargos. Logo, criação de concursos ou chamadas de editais já realizados estão previstas na Lei.
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