O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 1º, o texto do Projeto de Lei 3.535/2023, que cria cargos no quadro funcional do Superior Tribunal Militar. As novas vagas favorecem a realização do próximo concurso STM.
De provimento efetivo, serão 240 novos cargos para o quadro funcional do órgão, com a seguinte distribuição:
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar
Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União
Além dos cargos de caráter efetivo, o projeto também criou 97 novas vagas de cargos em comissão (CJ), nos quadros da Secretaria do STM e na Justiça Militar da União, e mais 403 novas funções comissionadas (FC).
O texto agora aprovado agora segue para a sanção presidencial.
Cabe destacar que os 740 novos cargos estão previstos no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o ano de 2024.
Com a criação dos novos cargos, a expectativa agora fica pelo novo concurso STM.
Como já indicado pelo diretor-geral e presidente da comissão da nova seleção, José Carlos Nader Motta, o edital deverá ser publicado no primeiro semestre de 2024.
Para ingressar nas carreiras de analista e técnico do STM, o candidato deverá possuir o nível superior completo. A alteração no requisito de formação para o quadro de técnicos passou a valer com a publicação da Lei 14.456/2022.
A BlackNovember do Qconcursos começou! Escolha estudar do jeito certo e seja aprovado com a ajuda de especialistas. ACESSE AQUI!
Senado aprova a criação de cargos no STM
(Foto: Divulgação)
De acordo com a diretora de Pessoal do Superior Tribunal Militar, Ana Cristina Carneiro, o STM estuda a realização de um concurso regionalizado, com vagas distribuídas por localidade, ou com uma lista única nacional.
No momento, o STM conta com 19 Auditorias Militares em todo o país, organizadas geograficamente em 12 Circunscrições Judiciárias Militares.
Apesar de estar com edital vigente até janeiro de 2024, não existem impedimentos legais para a realização dos trâmites administrativos por um novo concurso STM.
Com a possibilidade de lançamento do edital no primeiro semestre de 2024, o processo para a escolha da banca organizadora poderá ser realizado ainda em 2023.
No último concurso, realizado em 2017, o órgão ofereceu 42 vagas imediatas e cadastro reserva, para cargos técnicos e analistas, em diversas áreas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
A remuneração do aprovado é composta pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
Sendo assim, a remuneração inicial de um técnico será de R$8.046,84 (ganhos de R$3.352,85 mais GAJ de R$4.693,99). Ao final da carreira, os valores podem chegar a R$12.082,30.
Já a remuneração inicial de um analista será de R$13.202,62, sendo este o vencimento básico de R$5.501,09 somado com a GAJ de R$7.701,53.
Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar a R$19.823,62 (ganhos de R$8.259,84 mais GAJ de R$11.563,78).
O aprovado no concurso STM ainda fará jus ao auxílio-transporte de R$442,49 e aos benefícios de:
Quer ficar por dentro das notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram e fique por dentro de tudo!
