Concurso Susam é recomendado pelo TCE AM para hospital em Manaus

Sem concurso público desde 2014, Saúde do Amazonas tem reposição de pessoa na mira dos órgãos de fiscalização.

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Publicado em:30/07/2020 às 11:10
Atualizado em:30/07/2020 às 11:10

No início deste mês o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM) recomendou à diretoria do Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto, em Adrianópolis, Manaus, que solicitasse a realização do concurso Susam para reposição de pessoal no lugar de terceirizados. [tag_teads]

A unidade hospitalar é mais uma das vinculadas à Secretaria de Saúde do Estado, que não realiza concurso para efetivos desde 2014. A recomendação foi dada por meio do processo de prestação de contas anual do hospital, publicado no Diário Oficial.

Mas acontece que, caso seja aberto, o edital deverá contemplar também outras unidades de saúde do Amazonas, que precisam de reposição de pessoal efetivo. No início deste ano, o Ministério Público do estado também recomendou a seleção.

Apesar das recomendações dos órgãos fiscalizados, ainda não há uma previsão oficial divulgada pela Susam para abertura de concurso. Enquanto ele não sai, deputados na Aleam lutam para a regulamentação da carreira médica do estado, que pode ser mais um fator positivo para uma futura seleção. 

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Na Aleam, deputados defendem concurso e regulamentação da carreira

O governador do Amazonas, Wilson Lima, chegou a afirmar que a área da Saúde seria uma prioridade para o ano de 2020 até o final de sua gestão. Em entrevista coletiva no início do ano, ele anunciou a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem, que atuariam por empresas terceirizadas na rede estadual.

As contratações temporárias, contudo, foram motivo de retaliação do MP AM, que na ocasião informou que não recebeu explicações técnicas do plano de contratação direta dos profissionais para Saúde, sem concurso, como previsto em lei,

Nesta quarta-feira, 29, a necessidade de contratar profissionais via concurso público voltou a ser pauta na Sessão híbrida da Assembleia Legislativa (Aleam). A deputada dra. Mayara Pinheiro (PP) destacou duas emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao tema. 

Uma delas é direcionada à prioridade na convocação de candidatos aprovados em concursos no Amazonas. A proposta atende uma demanda recorrente para vários deputados sobre a ocupação de cargos públicos prioritariamente por concursados e não cargos comissionados.

Pinheiro também defendeu a contratação de profissionais médicos por concurso público. Essa medida com o objetivo de assegurar e efetivar a organização da carreira médica no Estado, cuja regulamentação é pauta desde 2013.

Há cerca de sete anos existe a previsão para implantação da carreira, mas ela ainda não foi efetivada. Mayara disse que não abre mão da proposta e, caso seja vetada pelo governador, ela defende que os demais parlamentares devem derrubar o veto.

“A carreira médica é um sonho antigo, traz estabilidade aos profissionais. O médico luta por uma carreira plausível, uma carreira que seja condizente com o valor do serviço ofertado. A gente luta por uma carreira médica que atenda às necessidades dos profissionais e da população. Colocando até esses profissionais durante alguns meses à disposição da população do interior, ganhando acréscimos por mobilidade bem como ocorre com outras carreiras profissionais, quando o profissional é destinado ou admitido no interior.”

A regulamentação da carreira médica também foi defendida pelo deputado Belarmino Lins (Progressistas). Para ele, o Amazonas poderá se transformar na primeira unidade federativa do país a adotar uma carreira de estado para os médicos igual à dos magistrados.

Se isso acontecer, na sua visão, haverá melhora as condições trabalho desses profissionais da saúde, equiparando-os, de forma justa, aos profissionais dos demais poderes constituídos.

Belarmino pediu, da tribuna híbrida da Aleam, que o deputado Serafim Corrêa (PSB) providenciasse a formalização de uma propositura ao Governo do Estado enfatizando a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aos médicos.

Caso esse plano de cargos seja criado, será mais um ponto a favor da realização do concurso Susam. 

Concurso Susam
Concurso Susam está na mira de órgãos fiscalizadores
(Foto: Divulgação)

Último edital foi publicado há seis anos

Tirando as recentes contratações temporárias justificadas pela pandemia do novo Coronavírus, o último concurso Susam AM foi realizado em 2014. O edital trouxe a oferta de 11.646 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Eram 3.305 chances para o nível fundamental completo e incompleto, 5.247 para o médio e 3.094 para nível superior. Os salários, na época, iam de R$1.294,57 a R$7.691,45 mensais. A contratação dos aprovados ocorreu pelo regime estatutário, com garantia de estabilidade empregatícia.

Sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a seleção foi composta prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação ocorreu na capital, Manaus, e em outros 61 municípios do estado. As questões cobradas foram cobradas conforme o nível de escolaridade do cargo, sendo elas de:

  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • Conhecimentos Específicos
  • Princípios e Organização do SUS.

A validade do concurso foi de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. As oportunidades foram para agente administrativo, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, técnico de radiologia, auxiliar de laboratório, assistente social, enfermeiro, psicólogo, entre outros cargos.