A contratação da banca se dará por meio de dispensa de licitação, com o objetivo de prestar serviço técnico-especializado de planejamento, organização, execução e acompanhamento de concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos.
A escolha do Cebraspe já era esperada, faltando apenas uma confirmação oficial. O anúncio veio por meio de publicação no Diário Oficial do DF desta segunda-feira, 9.
"Após a realização de projeções de gastos e impactos orçamentários do referido concurso e parecer favorável da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas do DF, a Presidência do TCDF autorizou a adoção das medidas administrativas voltadas à contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe para a realização do concurso público desta Corte", disse o TC-DF em nota.
TCDF confirma o Cebraspe como banca do concurso de nível superior
(Foto: Divulgação)
No dia 4 de outubro, a reportagem de FOLHA DIRIGIDA obteve, junto à Assessoria de Imprensa do órgão, a informação de que a contratação da banca já estava sendo encaminhada. O processo havia sido enviado ao setor responsável, mas sem uma dara prevista para finalização.
Além disso, o Tribunal de Contas do DF também havia informado que o edital estaria previsto para este ano. Com a demora na escolha da banca, que ainda não assinou contrato, ainda não se sabe se a previsão permanece.
A reportagem de FOLHA DIRIGIDA questionou o tribunal, mas ainda não obteve retorno. Caso os trâmites contratuais não sejam realizados em tempo hábil, o documento pode ficar para o início do próximo ano.
Ganhos do concurso TCDF chegam a R$28 mil
Na última semana, foi publicado também no Diário Oficial a informação de que o tribunal adotou procedimentos administrativos para a publicação do edital de abertura do concurso. Ao que tudo indica, o processo ganhará celeridade, mas não foi confirmada qualquer previsão. Tal portaria foi assinada pelo secretário-geral de Administração, Paulo Cavalcanti de Oliveira.
A segunda autorização para o concurso TC-DF, pelo plenário, por unanimidade, em sessão administrativa, foi publicada em setembro e confirmou a oferta de vagas apenas para o nível superior. O nível médio teria oferta, mas o cargo de técnico foi retirado e não será ofertado.
Todas as carreiras exigem graduação, sendo 12 vagas no total, com ganhos de até R$27 mil, sendo:
Auditor de controle externo (dez);
Procurador (uma); e
Auditor conselheiro substituto (uma).
O auditor conselheiro soma ganhos de R$16.187,72 em início de carreira, podendo chegar a R$28,8 mil, enquanto que as demais duas carreiras contam com salários de R$16.673,35 para o auditor de controle externo e R$27.423,99 para procurador.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal não realiza concurso desde 2014, quando também teve o Cebraspe como organizador. Foram aplicadas provas objetiva e discursiva. Na primeira foi preciso responder a 150 questões sobre Conhecimentos Gerais e Específicos, conforme relação abaixo
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Controle da Administração Pública;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal.
Conhecimentos Específicos:
Auditoria Governamental;
Administração Financeira e Orçamentária;
Contabilidade Pública;
Administração Pública;
Economia;
Fiscalização de Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas;
Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.
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