O regulamento do novo concurso TCE MA foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão de quarta-feira, dia 13. O documento traz as regras e orientações que devem ser seguidas na elaboração do edital.
O edital deve conter, por exemplo, o número de vagas, os cargos, as atribuições, requisitos, remuneração, jornada de trabalho, prazos, etapas, conteúdo programático, critérios de avaliação e desempate.
Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e negras. De acordo com o regulamento, os requisitos para ingresso nos cargos deverão ser comprovados somente no momento da posse.
O concurso poderá ser composto por etapa única ou por etapas distintas. As provas para aferição dos Conhecimentos Gerais e Específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas.
A prova discursiva abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo.
TCE do Maranhão publica regulamento de novo concurso
(Foto: Divulgação)
O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Durante esse período, TCE MA poderá convocar os aprovados para as vagas imediatas e para cadastro de reserva.
Para que o concurso seja aberto, o TCE do Maranhão ainda deve contratar uma banca organizadora. Uma instituição será escolhida para receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
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Concurso TCE MA tem autorização para mais de 100 vagas
A abertura de um novo concurso TCE MA está autorizada desde 2024. Na época, o aval foi para preenchimento de 118 vagas, divididas da seguinte maneira:
- auditor estadual de controle externo:62 vagas;
- técnico estadual de controle externo: 55 vagas; e
- procurador do Ministério Público de Contas: uma vaga.
Por mais que não esteja na autorização inicial, o cargo de analista estadual de apoio ao controle externo também já foi confirmado no próximo concurso.
A informação foi confirmada pelo presidente do tribunal, Daniel Itapary Brandão, no ano passado.
"No concurso público que o TCE realizará em breve, além dos cargos de auditor e técnico, você também poderá concorrer ao cargo de analista", disse Daniel.
O cargo de analista foi criado recentemente, com a publicação da Lei nº 12.787, de 2026. Ele terá como requisito o nível superior em áreas especificadas em edital. O salário inicial será de R$12.950.
Veja cargos, requisitos e salários do TCE MA
Em abril, foi divulgada a Resolução nº 438, que regulamenta atribuições e requisitos dos cargos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Tais áreas devem ser contempladas no novo concurso TCE MA.
De acordo com o documento, o quadro de cargos do tribunal é o seguinte:
Especialista em controle externo:
- auditor estadual de controle externo;
- técnico estadual de controle externo; e
- auxiliar de controle externo.
Apoio ao controle externo
- analista estadual de apoio ao controle externo.
Enquanto as áreas de auditor e analista exigem o nível superior, o quadro de técnico requer o nível médio. Já o auxiliar, de nível fundamental, está em extinção.
No momento, o salário do técnico é de R$10.423,70. Já o auditor ingressa na carreira com remuneração inicial de R$18.952,18.
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Relembre o último concurso TCE MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão não abre novos concursos para efetivos desde 2005.
Na época, foram disponibilizadas 17 vagas imediatas, além da formação de um cadastro reserva, para o cargo de analista de controle externo.
Com organização da banca Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por provas objetivas sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa (10 questões);
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Administrativo (15 questões);
- Direito Financeiro (15 questões);
- Direito Previdenciário (5 questões);
- Controle Externo (10 questões);
- Auditoria (5 questões);
- Contabilidade Pública (15 questões);
- Contabilidade Geral (5 questões); e
- Administração Pública (5 questões).
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Para ser aprovado, o candidato deveria atingir uma pontuação mínima de 60 pontos no concurso.
