O novo concurso TCM RJ voltou a constar no planejamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 22, incluiu entre as metas do órgão a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos.
A previsão, no entanto, deve ser vista com cautela. Embora represente um indicativo de que o reforço do quadro de pessoal permanece no planejamento do tribunal, a inclusão na LDO não significa que o edital esteja autorizado ou que a seleção será realizada no próximo ano.
Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento anual e permite a reserva de recursos para determinadas ações.
Para que o concurso seja efetivamente aberto, ainda serão necessários atos administrativos internos, definição dos cargos e vagas, escolha da banca organizadora e demais etapas preparatórias.
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Apesar de reforçar a intenção de recompor o quadro de servidores, esse tipo de previsão não é inédita.
Nos últimos anos, o concurso também foi incluído nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e 2024, sem que o edital fosse publicado posteriormente. Na ocasião, o próprio tribunal destacou que a previsão representava apenas um indicativo de planejamento, sem assegurar a realização da seleção.
Por isso, a nova inclusão na LDO deve ser interpretada como um sinal de que o tema permanece no radar da administração, mas ainda depende de definições para evoluir.
Reestruturação fortalece expectativa por novo edital
Embora ainda não haja confirmação sobre um novo concurso, o TCM RJ promoveu uma importante atualização em sua estrutura de carreiras no fim de 2025.
Com a sanção da Lei nº 9.204/2025, o antigo cargo de técnico de controle externo passou a ser denominado analista de controle externo, deixando de exigir o nível médio e passando a requerer formação superior.
Já o cargo de auditor de controle externo manteve o requisito de nível superior.
A legislação também promoveu ajustes na estrutura remuneratória, com a uniformização da progressão da Gratificação de Controle Externo (GCE), criação da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) e autorização para instituição do Adicional de Qualificação (AQ).
Concurso TCM RJ chegou a iniciar preparativos
O último movimento concreto visando a um novo concurso ocorreu em 2019, quando o tribunal iniciou os preparativos para uma seleção destinada ao cargo de auditor de controle externo.
Na época, os estudos previam a oferta de 28 vagas, sendo 23 para auditor sem especialidade e cinco para auditor na área de Tecnologia da Informação.
Os trabalhos chegaram à fase de escolha da banca organizadora, com o Cebraspe sendo apontado pela comissão como a instituição mais cotada para organizar o concurso.
Entretanto, em 2020, os preparativos foram suspensos em razão dos impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19, e o processo não voltou a avançar desde então
Em 2020, o TCM do Rio de Janeiro publicou uma nota informativa com as etapas do novo concurso. Os candidatos seriam submetidos a provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações seriam realizadas no mesmo dia, em turnos distintos. O exame objetivo teria 100 questões.
Já a prova discursiva consistiria em três perguntas e um caso prático, que deveria ser respondido na forma de manifestação técnica e dentro da norma culta da Língua Portuguesa.
