Concurso TCM-SP tem avanço no processo para contratação da banca

Os processos para contratação da banca organizadora do concurso TCM-SP com 102 vagas registraram avanços na última semana. Eles chegaram, na quarta-feira, 4, à Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, diretamente ligada ao Conselheiro presidente.

O setor de Recursos Humanos do órgão informou à FOLHA DIRIGIDA que a comissão já cotou preços de diferentes instituições, no processo de licitação. As propostas passaram, primeiro, pela análise da Assessoria Jurídica de Controle Externo.

Depois, foram encaminhadas à Administração Superior. Em geral, a banca que apresenta o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Assim, fica responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas.

Questionado sobre previsão para o edital, o departamento de Recursos Humanos disse que só será definido após a escolha da banca. O TCM-SP tem autorização para abrir concurso com 102 vagas para ingresso de servidores efetivos.

Desse total, dez chances serão para auxiliar técnico de fiscalização. A carreira tem como pré-requisito o ensino médio completo. O vencimento inicial é de R$4.907,45 para jornada de 40 horas de trabalho por semana.

Depois de seis meses, os profissionais podem ganhar gratificação de incentivo à especialização e produtividade de R$5.124,95. Dessa maneira, a remuneração chega a R$10.032,40.

As demais 92 oportunidades do concurso TCM-SP serão para agente de fiscalização. Ao todo, duas vagas serão imediatas e as outras 90 para formação de cadastro de reserva. A exigência será ter nível superior nas especialidades indicadas em edital.

Os agentes do tribunal recebem R$18.829,53 mensais, valor composto pelo salário básico de R$10.818,37 somado com a gratificação de R$8.011,16. Com a progressão na carreira, os servidores podem ganhar R$29 mil.

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Concurso TCM-SP teve comissões formadas em junho

O início dos preparativos dos concursos ocorreu em junho, quando o Tribunal de Contas formou duas comissões organizadoras. Uma para ficar à frente dos trâmites para seleção de auxiliar de fiscalização (cargo de nível médio) e outra para agente de fiscalização (nível superior).

Em ambas as situações, os membros são responsáveis por toda parte interna de planejamento da seleção. Como por exemplo, levantamento de vagas, impacto financeiro e escolha da banca. A comissão ainda é responsável por elaborar o projeto básico.

Tal documento funciona como um espelho para o edital. Ele conta os principais dados do concurso, como etapas e cronograma previsto. Quando pronto, o projeto básico participa da licitação para escolha da banca organizadora.

As instituições recebem o documento para que possam montar sua proposta de preço para ficar à frente do concurso.

Vale ressaltar que a carreira de agente de fiscalização pode apresentar chances em diferentes especialidades. FOLHA DIRIGIDA já questionou o setor de Recursos Humanos do TCM de São Paulo sobre isso. O departamento, no entanto, disse que esse detalhe não foi finalizado.

Poderão ser oferecidas vagas para administrador; assistente educacional; assistente social; bibliotecário; contador; Direito; economista; enfermeiro; engenheiro; escrivão de ata; Tecnologia da Informação.

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Último concurso TCM-SP para auxiliar ocorreu há 13 anos

O concurso para auxiliar técnico de fiscalização do TCM-SP, por sua vez, tem autorização desde janeiro de 2018. Contudo, ficou meses sem registrar qualquer andamento. No ano passado, servidores da comissão organizadora chegaram a ser escolhidos informalmente.

O departamento de Recursos Humanos esclareceu à reportagem que para os preparativos serem iniciados era necessário que os nomes fossem publicados no Diário Oficial. O tribunal, na época, justificou a demora pelas mudanças na presidência do órgão. 

Em 2006, foi a última vez que o TCM de São Paulo realizou concurso para o cargo. A oferta do edital foi de 23 vagas para a área de suporte administrativo. Houve reserva de uma oportunidade para pessoas com deficiência.

Com organização do Instituto Cetro, os candidatos foram avaliados por provas objetivas e de redação, de caráter eliminatório e classificatório. A objetiva teve 60 questões de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos relacionados ao cargo de legislação específica presente no conteúdo programático.

Foi habilitado na objetiva quem obteve nota mínima de 50 pontos em cada uma das provas e total de pontos maior ou igual a 200. Na redação, os participantes tiveram que elaborar uma dissertação sobre tema geral.

Apenas foram corrigidas as redações dos primeiros habilitados e com melhor pontuação na prova objetiva.