Concurso TCU 2020: conheça as carreiras e benefícios dos servidores

Uma das principais diferenças entre auditores e técnicos é o nível de escolaridade exigido para o exercício de cada função. Enquanto o primeiro é destinado a candidatos de nível superior, o segundo tem como requisito o nível médio completo. 

Segundo a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Carreira dos servidores do TCU, os auditores atuam em funções mais técnicas do tribunal. Já os técnicos trabalham em funções mais intermediárias e prestam auxílio aos auditores.
 

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Porém é preciso ficar atento à outra diferença. As vagas, tanto para auditores quanto para técnicos, podem ser para área de Controle Externo ou para área de Apoio Técnico e Administrativo. Basicamente, as duas áreas apresentam as seguintes diferenças:

• Área de Controle Externo: desempenho de atividades relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União;
   
• Área de Apoio Técnico e Administrativo: desempenho de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União.

Quanto ganha um técnico e um auditor do TCU?

 As remunerações oferecidas aos servidores do Tribunal de Contas da União são bastante atrativas. Para técnicos, o valor é de R$12.548,03.  Neste caso, o valor é composto pelo vencimento básico, de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, de R$1.249,61.
 

Já para auditores o salário é de R$17.371,38. O valor também conta com o salário base, de R$6.635,29, a gratificação de desempenho, de R$8.475,69, o auxílio-alimentação, de R$1.011,04 e o auxílio-transporte no mesmo valor oferecido para os técnicos, R$1.249,61.

Os servidores do TCU ainda têm acesso a outros benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.

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Quais outros benefícios são oferecidos aos servidores do TCU?

O servidor tem possibilidade de desenvolvimento na carreira, mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional se caracteriza pela passagem do servidor ocupante de cargo efetivo para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. 

Já a promoção é a passagem do servidor para classe superior. A promoção pode ocorrer por meio de avaliação de desempenho e treinamento.

Outro benefício para os servidores do TCU é a contratação pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia. Segundo a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 2019, a estabilidade é adquirida após dois anos de exercício da função.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o servidor conta, ainda, com vantagens, indenizações, gratificações, adicionais, e auxílios. Há também direito a afastamentos e licenças previstos em lei.

Caso o servidor seja instalado em sede diferente da concorrida no concurso, por exemplo, este terá direito uma ajuda de custo. Neste caso, o profissional terá direito ao transporte seu e de sua família para a nova sede, contando com custos de passagem, bagagem e bens pessoais.

Além disso, a família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, no prazo de um ano, contado a partir da data de óbito. Toda ajuda de custo é calculada em cima da remuneração do servidor.

Quanto aos adicionais que poderão ser oferecidos, constam adicionais de retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;  gratificação natalina; pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; adicional de férias; e gratificação por encargo de curso ou concurso.