Concurso TCU: PLOA 2020 prevê 30 vagas para provimento

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 30, constam as 30 vagas para provimento previstas para o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU). O PLOA 2020 entrará em vigor após votação em sessão conjunta no Congresso e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

As 30 vagas já haviam sido anunciadas anteriormente pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro. Conforme informou a Assessoria de Imprensa do órgão, os trâmites para a realização do concurso só terão início após autorização do Congresso Nacional. 

Além disso, o tribunal observará a disponibilidade orçamentária para que o concurso TCU aconteça. Durante a sessão plenária, na qual foi realizado o anúncio das 30 vagas para o concurso, foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2020, além do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023.
 
No próximo ano, o TCU contará com um orçamento de R$2,235 bilhões, valor 0,06 acima ao de 2019. "Deste montante, R$1,973 bilhões corresponde aos gastos de pessoal e R$2,500 bi às demais despesas" explicou o presidente.

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Concurso poderá ter vagas para técnicos e auditores

Ainda não se sabe quais serão os cargos contemplados pelo concurso. No entanto, as vagas poderão ser distribuídas pelas carreiras de técnico e auditor. Além das duas funções contarem com cargos vagos, ambas não terão concurso válido em 2020.

A validade do concurso para auditor encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período. Já a validade do concurso para técnico era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo permanecerá válido até dezembro deste ano.

Apesar do número de vagas constantes no PLOA 2020, o TCU conta mais de 340 cargos vagos atualmente. Segundo dados do Portal de Transparência do órgão, o tribunal tem 154 vagas em aberto para o cargo de auditor de controle externo e 188 para técnico federal de controle externo.

Do total de vacâncias para a carreira de auditor, cuja exigência é o nível superior, 140 cargos vagos são para a área de Controle Externo. Ainda há vacâncias para as áreas de Apoio Técnico e Administrativo (uma), Enfermagem (uma), Tecnologia da Informação (oito), Medicina  (três) e Nutrição (uma).

Para a carreira de técnico, que exige o nível médio, a maior parte dos cargos vagos é para as áreas Técnica Administrativa (108) e de Controle Externo (56). Além dos cargos vagos para as áreas Técnica Operacional (21), Tecnologia da Informação (uma) e Enfermagem (duas).

A remuneração oferecida aos servidores do Tribunal de Contas da União é um dos principais atrativos para esse concurso. Para auditor, por exemplo, a atual remuneração é de R$17.371,38. Além do salário base, de R$6.635,29, estão somados ao valor a gratificação de desempenho (R$8.475,69); auxílio-alimentação (R$1.011,04); e o auxílio-transporte (R$1.249,61).

Já para técnicos, o salário é de R$12.548,03. O valor também conta com o vencimento básico de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, nos mesmos valores dos auditores.

Os servidores ainda têm direito a outros benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.

Concurso TCU 2015 teve duas etapas de seleção

Uma boa forma de iniciar a preparação para o concurso TCU 2020 é analisar como foi o concurso anterior. A última seleção para servidores do Tribunal de Contas da União aconteceu em 2015 e contou com uma oferta de 108 oportunidades.

As vagas foram distribuídas pelas carreiras de técnico (42) e auditor (66). As funções exigiam os níveis médio e superior, respectivamente.

Baixe as provas do concurso anterior e saiba como foram cobradas as questões

O organizador do concurso foi o Cebraspe. Os candidatos foram submetidos à realização de provas objetivas e discursivas. A avaliação objetiva contou com as seguintes disciplinas:

Técnico 

• Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades;
• Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração.

Auditor

• Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental e Análise de Informações;
• Auditoria Governamental (Conhecimentos Específicos): Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária;
• Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos): Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação;