O Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou uma nova política de cotas que deverá impactar diretamente os próximos editais do órgão, incluindo o novo concurso TJ AL, que segue em fase de preparação.
A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 11, aprovada pelo Pleno do tribunal, estabelecendo novas regras de reserva de vagas para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos para cargos efetivos e ingresso na magistratura.
Como o TJ AL possui um novo concurso previsto para servidores, a mudança já aumenta a expectativa para a aplicação das novas regras no próximo edital.
A seleção segue em preparação e conta com comissão organizadora formada, responsável pelos estudos e definições iniciais do edital.
A aprovação não é sorte. É método. Comece agora.
Novo concurso TJ AL terá nova polícia de cotas e 30% das vagas para açõs afirmativas
(Foto: Caio Loureiro/TJ AL)
TJ AL amplia política de cotas para próximos concursos
De acordo com a resolução aprovada, os futuros concursos do tribunal deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas para ações afirmativas, desde que o edital ofereça duas ou mais oportunidades.
A distribuição será feita da seguinte forma:
- 25% para pessoas pretas e pardas;
- 3% para indígenas;
- 2% para quilombolas.
A nova norma também prevê regras para reaproveitamento das vagas remanescentes entre as categorias beneficiadas e, posteriormente, para ampla concorrência, caso não haja candidatos aprovados em quantidade suficiente.
Outro ponto trazido pela resolução é a proibição de cláusulas de barreira para candidatos cotistas.
Segundo o texto, bastará que os candidatos alcancem nota até 20% inferior à pontuação mínima exigida na ampla concorrência para seguirem nas etapas seguintes. Nos concursos para magistratura, a nota mínima foi fixada em 6,0.
Também foram mantidas medidas de controle para evitar fraudes nas autodeclarações, com a previsão de procedimentos de heteroidentificação e validações específicas.
>>> Resolva questões da última prova do TJ AL e teste seus conhecimentos. Acesse!
Concurso TJ AL segue em preparação para oficial de justiça
Mesmo sem novas movimentações envolvendo banca ou cronograma, o concurso TJ AL continua em andamento internamente.
Em resposta anterior ao Qconcursos Folha Dirigida, o tribunal informou que a comissão responsável realiza reuniões periódicas para definir os parâmetros da seleção e que os estudos ainda estão em fase preparatória.
O próximo edital será destinado ao cargo de analista judiciário, na especialidade de oficial de justiça avaliador. Para ingressar na carreira, será exigido nível superior em Direito.
Atualmente, o vencimento básico da carreira é de R$6.291,20, podendo ultrapassar R$25 mil ao final da progressão, além das gratificações previstas.
Relembre o último concurso TJ AL
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o último concurso TJ AL para oficial de justiça ocorreu em 2017.
Na ocasião, foram oferecidas 31 vagas, sendo 15 destinadas ao cargo de oficial de justiça. Os candidatos passaram por provas objetiva e discursiva.
A prova objetiva cobrou disciplinas como:
- Língua Portuguesa;
- Legislação Específica do Estado de Alagoas;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal; e
- Direito Processual Penal.
