Concurso TJ-GO para juiz: contratação da FCC é autorizada

O novo concurso TJ-GO para a magistratura deverá confirmar em breve a Fundação Carlos Chagas - a FCC - como banca organizadora da seleção. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás visa preencher mais de 40 vagas de juízes substitutos.

Na última semana, o presidente da corte concedeu aval para encaminhar a contratação da banca. Além disso, um parecer jurídico assinado pelo diretor-geral, Rodrigo Leandro da Silva, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Este será o 57º concurso TJ-GO para a carreira de juiz substituto. A partir de agora, a direção do tribunal deverá encaminhar toda a parte contratual para formalizar a contratação da Fundação Carlos Chagas.

A escolha pela FCC não foi surpresa para ninguém, pois a própria comissão de seleção e treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás já havia recomendado a contratação da banca. Tal informação foi confirmada por meio de ofício enviado ao presidente do órgão, Walter Lemes.

Assim que a banca for definitivamente contratada, o extrato do contrato será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O documento trará a data da assinatura e o período de vigência. A FCC ficará responsável pela publicação do edital completo, recebimento das inscrições e aplicação das principais etapas, como provas objetivas.

De acordo com a comissão especial, a escolha da FCC foi em virtude de sua experiência na realização de concursos públicos, o que inclui os três últimos do próprio tribunal para a magistratura. Além disso, a instituição apresentou valor compatível com o mercado, de acordo com ofício enviado ao presidente.

Além da FCC, a comissão chegou a solicitar e avaliar propostas orçamentárias de outras instituições, como o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cebraspe (antigo Cespe/UnB) e Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

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Concurso TJ-GO tem quantitativo de vagas confirmado

Além de já ter praticamente uma banca organizadora contratada, o concurso TJ-GO para juiz substituto também já tem o quantitativo de vagas confirmado. Estão previstas 43 vagas para ingresso na carreira de juiz substituto.

Quem desejar concorrer, precisa ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel com, pelo menos, três anos de prática jurídica. De acordo com dados de fevereiro, a remuneração da carreira será de R$28.884,25, que, com as progressões podem chegar a até R$35.462,28.

A expectativa é para que o próximo edital tenha a mesma estrutura e seja nos mesmos moldes do concurso anterior, realizado em 2014. O último concurso para juiz substituto do TJ-GO trouxe 57 vagas para a carreira, após uma reivindicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), protocolada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Na época, os concorrentes foram avaliados por meio de várias etapas, sendo elas: prova objetivas; provas escritas; sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. A banca organizadora foi a mesma Fundação Carlos Chagas (FCC).

Para a prova objetiva, foram cobradas questões das disciplinas de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Agrário.

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