Concurso TJ-MG: governador sanciona lei que unifica as carreiras
A lei que unifica as carreiras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TH-MG) foi promulgada pelo governador Romeu Zema, no sábado, 9
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Publicado em:12/11/2019 às 15:11
Atualizado em:12/11/2019 às 15:11
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei Complementar 149/2019, que unifica as carreiras de Primeira e Segunda Instâncias do Tribunal de Justiça do Estado. A publicação ocorreu no Diário Oficial de sábado, 9. O que era um dos principais entraves para abertura dos novos concursos TJ-MG.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, em agosto, a Assessoria de Imprensa do tribunal disse que “qualquer deliberação sobre a abertura de concurso público só será tomada após a conclusão desse processo”. Com a sanção da lei, os preparativos devem ser acelerados.
A mudança ocorre apenas na parte administrativa e na facilidade para a transferência entre instâncias. Pela antiga legislação, não era possível que um servidor fosse transferido para outra instância, pois ainda não havia uma unificação dos cargos.
Diante disso, a Lei Complementar promulgada permite a movimentação de servidores do quadro de cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário. Desde que haja requerimento dirigido ao presidente, observadas a conveniência administrativa e as normas estabelecidas em regulamento expedido pelo órgão.
TJ-MG prepara novos concursos para Primeira e Segunda Instâncias
(Foto: Renata Caldeira/TJ-MG)
À princípio, a unificação das carreiras não influencia na autorização dos concursos TJ-MG para as duas instâncias. Ambos os concursos, por sua vez, já têm bancas organizadoras definidas.
“A unificação não afeta a autorização já obtida para os concursos, mesmo porque as primeira e segunda instâncias continuam existindo, só que com quadro único de pessoal. A distribuição dos servidores entre elas, portanto, continuará sendo necessária”, explicou o tribunal, em nota enviada à reportagem.
Na primeira instância, o TJ-MG tem 2.136 cargos vagos. Faltam 387 oficiais judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 138 técnicos judiciários. Tal defasagem, segundo o tribunal, permanece e será preenchida pelos novos concursos.
Por outro lado, na segunda instância, o déficit chega a 752 servidores. Para oficial judiciário, por exemplo, há 574 cargos desocupados. Além de 151 vagas em aberto para técnico judiciário.
Para essa seleção, estão previstas vagas para oficial de justiça avaliador (nível médio completo) e técnico judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior na área).
Os cargos têm ganhos iniciais de R$2.683,58 e R$4.202.60, respectivamente. O número de oportunidades ainda não foi informado.
Segundo o projeto básico, o concurso será composto por provas objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório. Ao todo, serão 60 questões de múltipla escolha, distribuídas de acordo com o cargo escolhido, cobrando:
Concurso TJ-MG da 2ª Instância terá IBFC como banca
A banca organizadora do concurso para 2ª instância também já foi contratada. Nesse caso, será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em que o contrato foi assinado no dia 22 de janeiro.
A expectativa é de vagas para os cargos de oficial judiciário, de nível médio e médio/técnico, e técnico judiciário, de nível superior. As carreiras têm salários superiores a R$4 mil com chance de aumento tendo em vista os benefícios.
O número de vagas ainda não foi confirmado, mas já se sabe que serão ofertadas chances imediatas e em formação de cadastro. O TJ-MG contemplará diversas especialidades, confira:
Oficial
⇒ Assistente técnico de controle financeiro;
⇒ Assistente técnico de sistemas;
⇒ Oficial judiciário.
Técnico
⇒ Administrador de banco de dados;
⇒ Administrador de rede;
⇒ Analista de sistemas;
⇒ Enfermeiro;
⇒ Engenheiro (civil, eletricista e mecânico);
⇒ Estatístico;
⇒ Médico.
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