Concurso TJ MG: com menos verba, presidente descarta edital em 2021
Devido ao Coronavírus e o menor Orçamento em 2021, presidente do TJ MG afasta possibilidade de novos concursos para servidores e magistrados
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Publicado em:10/08/2020 às 13:19
Atualizado em:10/08/2020 às 13:19
Como consequência da pandemia do Coronavírus, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais prevê uma contenção no Orçamento de 2021. Diante disso, o presidente do órgão, Gilson Soares Lemes, descartou a chance de novo concurso TJ MG para servidores e magistrados no próximo ano.
Em entrevista à TV ConJur, em 7 de agosto, o presidente explicou que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020, que pressupõe ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da Covid-19.
Uma das premissas para recebimento da verba extra é não até dezembro de 2021. Durante esse período, os órgãos só poderão realizar novos concursos para preenchimento de cargos que estão vagos. Isto é, as vacâncias.
Não será possível abrir concursos para novos cargos, por exemplo.
“Para o ano de 2021 há uma contenção de orçamento, nós não poderemos crescer. Mesmo porque nós temos uma lei federal, que é a 173, que veda qualquer tipo de aumento de despesa até dezembro de 2021. Nós estamos amarrados a isso e não podemos criar comarcas, varas ou fazer concurso para magistrados ou servidores”, afirmou o presidente do TJ MG.
Gilson Soares Lemes apontou que o tribunal já realiza economias diante da pandemia do Coronavírus. Como por exemplo, o home office dos servidores por mais de quatro meses.
Veja o que disse o presidente do TJ-MG!
“Nós trabalharemos com o orçamento que temos desde 2020. O de 2019 para 2020 que será replicado em 2021. Estamos cientes dessa dificuldade. Mas, o trabalho home office tem facilitado muito, mas temos que aperfeiçoar nossa parte de informática”, sinalizou.
Para essa melhoria, o tribunal dispõe de renda própria, que não pode ser gasta com pessoal. “Ela é investida em custeio para melhora e construção de fóruns, para área de informática e outras”, explicou o presidente.
Novo concurso TJ MG deve ser aberto após 2021, segundo declarações
do presidente do tribunal (Foto: Renata Caldeira/TJ-MG)
Unificação das instâncias é pretexto para concurso TJ MG
Em novembro de 2019, a Lei Complementar Estadual 59 foi atualizada com a unificação das instâncias do TJ MG. Já em dezembro, foi publicada a Lei Estadual 23.478, que também unifica os quadros de pessoal dos servidores.
Diante disso, os profissionais do TJ MG passaram a compor um quadro único. Dessa forma, o tribunal não poderá mais realizar concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância.
A Assessoria de Imprensa do órgão confirmou à FOLHA DIRIGIDA que um novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instâncias. O próximo edital, porém, depende de autorização da presidência do órgão.
A partir da unificação das instâncias, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade. Assim, o tribunal encaminhou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos.
No dia 8 de maio deste ano, foi divulgado no Diário do Judiciário o rompimento contratual com a banca responsável pelo concurso da Segunda Instância.
Concursos TJ MG já tinham cargos e estruturas previstas
No concurso TJ MG para Primeira Instância estavam cotadas vagas para oficial de justiça avaliador (nível médio completo) e técnico judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior na área).
Tais cargos tinham salários iniciais de R$2.683,58 e R$4.202.60, respectivamente. Segundo o projeto básico do concurso, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, os candidatos seriam avaliados por provas objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório.
Já para Segunda Instância, a oferta seria para assistente técnico de controle financeiro, assistente técnico de sistemas e oficial judiciário, todos de nível médio de escolaridade.
A seleção teria oportunidades também para técnico judiciário, de nível superior, nas especialidades de administrador de banco de dados, administrador de rede.
Além de analista de sistemas, cirurgião dentista, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, estatístico, médico.
À espera de concursos, TJ MG tem 2 mil cargos vagos
Sem novos concursos, o déficit no TJ de Minas de Justiça aumenta. Na Primeira Instância, por exemplo, o órgão registrou 2.136 vagas em aberto até junho de 2019. Ao todo, faltavam 387 oficiais judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 138 técnicos judiciários.
Enquanto na Segunda Instância, as vacâncias chegavam a 752 profissionais. Para oficial judiciário, eram 574 cargos vagos. Assim como 151 vagas desocupadas para técnico judiciário. Esses quantitativos tendem a aumentar pelo espaço de tempo.
Conforme a Assessoria de Imprensa do órgão, não há previsão para abertura de novo concurso. O setor também explicou que as carreiras efetivas de ambas instâncias, cujo ingresso se dá por meio de concurso, foram agrupados da seguinte maneira:
Cargo de Oficial Judiciário:
Abrangendo os cargos de "Oficial Judiciário" e "Oficial de Apoio Judicial", de nível médio de escolaridade;
Cargo de Analista Judiciário:
Abrangendo o cargo de "Técnico Judiciário", de nível superior de escolaridade.
“Cabe também ressaltar que as especialidades e atribuições dos referidos cargos ainda serão definidas em resolução deste Tribunal de Justiça”, explicou a Assessoria de Imprensa.
