Concurso TJ-RO tem banca definida para o edital de cartórios

O Tribunal de Justiça de Rondônia realizará um novo concurso TJ-RO para cartórios. Os preparativos para o edital estão em andamento. O presidente do órgão, Walter Junior, autorizou a contratação do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) como banca organizadora da seleção para Outorga de Delegações das Serventias Notoriais e Registrais.

O termo de ratificação da escolha da banca, por dispensa de licitação, foi publicado do Diário da Justiça do Estado desta segunda-feira, 25. Com isso, o Ieses será o responsável por receber as inscrições do concurso em seu site e aplicar as etapas, como provas objetivas.

No geral, após a contratação da banca, as partes se reúnem para fechar os últimos detalhes do edital. Como por exemplo, o cronograma, data de inscrição e o conteúdo programático das provas. O tribunal ainda não revelou prazo para abertura do concurso TJ-RO, o número de vagas e os salários.

É comum que os concursos para Outorga de Delegações de Notas e Registros ofereçam dois tipos de oportunidades. Uma é para ingresso/provimento, em que o pré-requisito é ter o Bacharelado em Direito e exercício de dez anos na função.

As demais chances costumam ser para remoção, que exigem titularidade de delegação do Estado de Rondônia por, pelo menos, dois anos. O último concurso TJ-RO para cartórios foi realizado em 2017. O Ieses também foi a banca organizadora.

Na época, o edital trouxe a oferta de 24 vagas, sendo 16 por ingresso e oito por remoção. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursiva (escrita e prática), oral e títulos. Na primeira etapa, o exame foi composto por 100 questões de múltipla escolha.

A avaliação teve 45 perguntas de Direito Notorial e Registral; 15 de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; 25 de Direito Civil, Comercial e Processual Civil; cinco de Direito Penal e Processual Penal; cinco de Direito Judiciário de Rondônia e cinco de Conhecimentos Gerais.

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Último concurso TJ-RO teve oferta para juízes

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia publicou o edital do concurso TJ-RO para juiz. A oferta foi de cinco vagas imediatas para carreira. A remuneração inicial é de R$28.884,20.

Para concorrer foi necessário ter diploma de nível superior em Direito, além de, pelo menos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e idade máxima de 65 anos. Das cinco vagas, uma está reservada para pessoa com deficiência e uma para pessoa negra. 

Por meio do site da Fundação Vunesp, banca organizadora, as inscrições foram recebidas no mês de julho. A taxa foi de R$288.

Ainda em andamento, o concurso TJ-RO para magistratura é composto por cinco etapas. A primeira, prova objetiva, foi aplicada no dia 27 de outubro.

Os exames contaram com 100 questões de múltipla escolha, dividias em três blocos.

• Bloco I (35 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (35 questões):  Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

A segunda etapa será uma prova discursiva com uma dissertação e quatro questões, além de uma prática com duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza criminal. A aplicação está prevista entre 9 e 11 de fevereiro de 2020.

Já a terceira fase compreenderá: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; e avaliação psicológica. As datas dessa e das etapas seguintes ainda não foram divulgadas pelo tribunal, mas ocorrerão em 2020. 

A quarta etapa será constituída por uma prova oral com peso dois. Enquanto a quinta avaliação consistirá em uma avaliação de títulos com peso um na pontuação final.