Concurso TJ TO: nomeação de aprovados aguarda julgamento de ACP

Após concurso TJ TO, Tribunal de Justiça do Tocantins aguarda ação de julgamento para nomear aprovados de edital de 2022, com 63 vagas.

Autor:Luiz Gabriel Saldanha
Publicado em:01/09/2023 às 16:15
Atualizado em:27/11/2023 às 12:18

O Tribunal de Justiça do Tocantins publicou um anota de esclarecimento sobre o seu último concurso TJ TO. O edital em questão foi publicado em 2022, sendo homologado em julho deste ano.


O concurso foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, em outubro de 2022.


Na ação, o Nuamac requiriu a anulação de uma retificação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, que excluiu as regras da nomeação dos candidatos com deficiência aprovados na seleção.


A reificação em questão é a de número 6, publicada pela FGV em 25 de julho de 2022, que excluiu o item 6.1.4, que tratava sobre a nomeação dos candidatos com deficiência.

“Os candidatos foram pegos de surpresa com a publicação dessa retificação. Alterações em editais são possíveis apenas em algumas situações, seja por imposição da lei ou para corrigir erro material, mas jamais em momento posterior, após a realização das provas, como aconteceu neste certame”, destacou a coordenadora em substituição do Nuamac Palmas, defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira, que assina a ação.

Em nota, o Tribunal de Justiça de tocantins afirma que "a nomeação e posse dos aprovados é prioridade" e aguarda o julgamento da ACP para realizar as convocações.


O tribunal também informou que o seu posicionamento privilegia a segurança jurídica e visa evitar qualquer prejuízo para os candidatos.

"O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação. O processo se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas", pontuou o Tribunal.

Concurso TJ TO aguarda julgamento de ACP para nomear aprovados

(Foto: Rondinelli Ribeiro)

Veja como foi o concurso TJ TO de 2022

O último edital do Tribunal de Justiça de Tocantins foi publicado em 2022 e ofertou 63 oportunidades para os cargos de contador/distribuidor (Ciências Contábeis ou Econômicas), técnico judiciário (Apoio Judiciário e Administrativo) e técnico judiciário (Informática).


Ao todo, o concurso teve 28.571 inscritos na disputa pelas vagas. As remunerações oferecidas variaram de R$7.312,99 a R$12.243,37. O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas.


As provas foram realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, no Estado do Tocantins.


O concurso chegou a ser suspenso em 2022 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada após descumprimento na correção das provas discursivas.


A seleção só foi retomada meses depois, considerando os cargos vagos na data do edital. Com isso, pouco mais de 2.200 provas foram corrigidas.