O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu início à licitação para a escolha da banca organizadora do seu novo concurso TJDFT para Policial Judicial.
A informação foi confirmada pelo presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio.
Em entrevista à coluna Grande Angular, do Metrópoles, o magistrado afirmou que o concurso está entre as prioridades para 2025, destacando novos avanços nos preparativos da seleção.
"Atualmente, encontra-se em fase final a tramitação do estudo para a realização de um novo concurso público da Polícia Judicial. O processo licitatório se encontra na fase de escolha e contratação da banca examinadora. A iniciativa visa reforçar a segurança e a eficiência no atendimento ao público, além de suprir a demanda", disse o presidente.
Apesar do início da escolha da banca organizadora, ainda não há uma data definida para a publicação do edital.
Em janeiro, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) informou que os preparativos estavam avançados e próximos da finalização.
O próximo passo será a contratação da banca, etapa essencial para a definição do cronograma do concurso.
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Novo concurso TJDFT avança e entra na fase de escolha da banca organizadora
(Foto: Divulgação)
No encontro com a ASSEJUS, o assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT, Hernani Tavares, chegou a informar que os trâmites para o concurso estão em trâmite final.
“O processo já está praticamente finalizando. O Tribunal está ultimando as medidas para que tão logo seja feita a contratação da banca e, possivelmente, seja divulgado o edital”, disse o assessor, segundo publicado em nota pela ASSEJUS.
De acordo com o presidente da Associação, há um número considerável de servidores em abono de permanência, o que pode agravar a situação do tribunal.
"Esse concurso é urgente", frisou o presidente da ASSEJUS.
Embora iminente, o concurso para a Polícia Judicial do TJDFT ainda não teve a autorização publicada no Diário Oficial.
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O novo concurso TJDFT para Polícia Judicial está previsto para ocorrer até junho de 2025, conforme compromisso assumido pelo presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio.
Em outubro de 2024, durante reunião com a ASSEJUS, foi informado que os preparativos administrativos estavam na reta final para a autorização do concurso.
Embora haja expectativa de publicação do edital no primeiro semestre de 2025, o número de vagas ainda não foi divulgado.
Atualmente, o TJDFT dispõe de 39 cargos vagos para técnico judiciário, na especialidade de agente de Polícia Judicial, de acordo com informações do Portal da Transparência.
Desde a publicação da Lei 14.456/2022, os cargos de técnico, e suas especialidades, do TJDFT e demais tribunais da União passaram a exigir o nível superior completo e não mais o nível médio.
Como a Polícia Judicial é uma das especialidades do cargo de técnico judiciário, o próximo concurso também virá com requisito de nível superior em qualquer área de formação.
A escolaridade dos técnicos do Poder Judiciário da União está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão deve ser decidida de forma definitiva em Plenário, com os 11 ministros reunidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando a Lei 14.456/2022. De acordo com o ele, a lei é inconstitucional em dois pontos.
O primeiro recai no vício de iniciativa, visto que a proposta de mudança deveria ter sido feita pelo STF, mas foi proposta no Congresso Nacional. Na ADI, Gonet também reforçou que o projeto de lei não tratava inicialmente do assunto (alteração de escolaridade).
De início, o projeto buscava a transformação de cargos vagos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos da carreira de analista do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Caso a decisão final sobre não saia até a publicação do edital, o concurso TJDFT para policial judicial seguirá exigindo nível superior.
O aprovado no cargo de Polícia Judicial do TJDFT terá salário inicial de R$9.773,54 (composto pelo vencimento básico de R$3.554,02, Gratificação de Atividade Judiciária de R$4.975,62 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.243,90).
Ao final da carreira, com as progressões, a remuneração pode chegar a R$14.674,96 (vencimento básico de R$5.336,35 + Gratificação de Atividade Judiciária de R$7.470,89 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.867,72).
O servidor ainda tem direito aos seguintes benefícios:
O último concurso TJDFT para a área de Segurança foi em 2007, quando foi publicado um edital com oferta de dez vagas para o cargo de Polícia Judicial.
Na época, o concurso exigiu o nível médio completo, além da Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B" ou superior.
Com organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas (de Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos), além do teste físico de corrida de doze minutos.
