O concurso TRT MS para técnicos e analistas está anulado. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, desembargador Tomás Bawden, e anunciada nesta segunda-feira, 18 de agosto.
De acordo com nota pública divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), a medida foi motivada por provocação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
O presidente constatou que o edital fragmentou a oferta de vagas por especialidade, deixando de aplicar a reserva de cotas sobre o total de oportunidades abertas.
A prática, conforme destacou o TRT-24, contraria decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
Ainda segundo o TRT MS, os candidatos que participaram da seleção terão as taxas de inscrição devolvidas.
"O Tribunal se solidariza com os candidatos, informa que será iniciado o procedimento de devolução integral do valor das inscrições aos inscritos, que serão oportunamente informados do momento da efetiva devolução, e reafirma seu compromisso em garantir a legalidade e a transparência do certame", disse o tribunal.
É importante frisar que todos os atos publicados após o edital estão anulados, incluindo aplicação das provas, divulgação de resultados e retificações.
No entanto, a decisão assinada pelo presidente do TRT MS não anula o contrato com a banca organizadora nem os atos administrativos internos. Assim, não está descartada a possibilidade de um novo concurso TRT MS ser realizado sob a organização da FGV, desde que o contrato permaneça vigente.
“Ressalte-se que a declaração de nulidade se restringe aos atos e fases do concurso público em si, na relação entre Administração Pública e candidatos. Não atinge, portanto, os atos internos de gestão e contratação entre este Tribunal e a empresa contratada (FGV) no âmbito deste PROAD, que permanecem válidos e eficazes”, destacou a decisão.
A FGV, até o momento, não divulgou nenhum comunicaso a respeito da decisão.
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Presidente anula concurso TRT MS para técnicos e analistas
(Foto: Divulgação)
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