O concurso TRT MS para técnicos e analistas foi anulado. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, desembargador Tomás Bawden, e anunciada nesta segunda-feira, 18.
Conforme nota pública divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT MS), a medida foi motivada por provocação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
O presidente constatou que o edital fragmentou a oferta de vagas por especialidade, deixando de aplicar a reserva de cotas sobre o total de oportunidades abertas.
A prática, conforme destacou o TRT24, contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
Ainda segundo o TRT MS, os candidatos que participaram da seleção terão as taxas de inscrição devolvidas.
"O Tribunal se solidariza com os candidatos, informa que será iniciado o procedimento de devolução integral do valor das inscrições aos inscritos, que serão oportunamente informados do momento da efetiva devolução, e reafirma seu compromisso em garantir a legalidade e a transparência do certame", disse o tribunal.
É importante frisar que todos os atos publicados após o edital estão anulados, incluindo a aplicação das provas, divulgação de resultados e retificações.
No entanto, a decisão assinada pelo presidente do TRT MS não anula o contrato com a banca organizadora nem os atos administrativos internos.
Assim, não está descartada a possibilidade de um novo concurso TRT MS ser realizado sob a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), desde que o contrato permaneça vigente.
“Ressalte-se que a declaração de nulidade se restringe aos atos e fases do concurso público em si, na relação entre Administração Pública e candidatos. Não atinge, portanto, os atos internos de gestão e contratação entre este Tribunal e a empresa contratada (FGV) no âmbito deste PROAD, que permanecem válidos e eficazes”, destacou a decisão.
A FGV, até o momento, não divulgou nenhum comunicaso a respeito da decisão.
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Presidente anula concurso TRT MS para técnicos e analistas
(Foto: Divulgação)
Embora não tenha sido o motivo da anulação, o concurso TRT MS foi marcado por problemas durante a aplicação das provas. Um erro da banca organizadora, motivou a necessidade de reaplicação para parte dos candidatos.
As provas foram realizadas originalmente em 9 de março, para todos os cargos. No entanto, a banca admitiu a ocorrência de erro material na elaboração das avaliações para analista judiciário, especificamente no número de questões por disciplina, que não estava de acordo com o previsto no edital de retificação.
Diante disso, o Tribunal determinou a reaplicação das provas objetiva e discursiva para esses candidatos, o que ocorreu em 11 de maio.
Todos os cargos de analista judiciário foram impactados. Enquanto isso, os gabaritos preliminares das provas de técnico judiciário foram divulgados normalmente, sem alterações.
O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, agora anulado, oferecia 14 vagas imediatas mais cadastro reserva, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário.
Veja a distribuição das oportunidades por cargo e área:
Técnico judiciário
Analista judiciário
Para ingressar nas carreiras, o candidato deveria ter o nível superior. O salário inicial do aprovado variaria entre R$9.052,52 e R$14.852,66.
