O concurso TRT MS, para técnicos e analistas, foi retomado. Em uma reviravolta no processo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu a decisão que havia anulado o edital.
A decisão foi comunicada pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT MS), na última quinta-feira, 25.
A anulação do concurso TRT MS foi anunciada em 18 de agosto, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
O tribunal, na época, constatou que o edital fragmentou a oferta de vagas por especialidade, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dias depois, um recurso administrativo foi apresentado, o que suspendeu os procedimentos de devolução da taxa de inscrição. Apesar disso, a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), confirmou a anulação do edital em 28 de agosto, mesmo após uma retificação do erro material no documento.
A situação do concurso TRT MS mudou novamente com a decisão do CSJT. A conselheira Maria Helena Mallmann, no Procedimento de Controle Administrativo, deferiu uma tutela de urgência.
"Defiro a tutela de urgência para suspender a eficácia da decisão exarada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que resultou na declaração da nulidade do Edital n.º 01/2024, que rege o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, até ulterior decisão colegiada da Corte local ou desse Conselho acerca da questão", consta na decisão.
A decisão suspende a eficácia da determinação que havia anulado o edital do concurso, até que uma nova decisão colegiada do TRT MS ou do próprio CSJT seja tomada sobre a questão.
Com a suspensão da anulação, o andamento do concurso será retomado, conforme determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A decisão não invalida o contrato com a FGV, mantendo a possibilidade de prosseguimento da seleção sob a organização da banca.
Após anulação, CSJT retoma concurso TRT MS para técnico e analista
(Foto: Divulgação)
Embora a anulação não tenha sido causada por esse motivo, o concurso TRT MS já havia enfrentado dificuldades na fase de provas.
A seleção, realizada pela FGV, teve um erro na elaboração dos exames de analista judiciário, o que levou à necessidade de uma reaplicação.
O problema foi que a quantidade de questões por disciplina não estava correta, não seguindo o que foi determinado no edital retificado.
Por conta disso, o Tribunal decidiu que todos os candidatos ao cargo de analista, em todas as especialidades, deveriam refazer as provas objetiva e discursiva. A reaplicação ocorreu em 11 de maio.
Enquanto isso, os candidatos a técnico judiciário não tiveram o mesmo problema. Suas provas, aplicadas em março e mantidas, com os gabaritos e resultados sendo divulgados normalmente.
O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região oferece 14 vagas imediatas mais cadastro reserva, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário.
Veja a distribuição das oportunidades por cargo e área:
Técnico judiciário
Analista judiciário
Para ingressar nas carreiras, o candidato precisa apresentar o nível superior completo. Já o salário inicial do aprovado e convocado variará entre R$9.052,52 e R$14.852,66.
