Apesar do pedido de reconsideração, o concurso TRT MS deve permanecer anulado. A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou um comunicado confirmando a “nulidade do edital” para os cargos de técnico e analista.
O documento foi assinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com data de 26 de agosto. Veja aqui o comunicado!
O curioso é que a própria banca também publicou um despacho assinado pelo presidente do TRT MS, Tomás Bawden, no qual foi divulgada a retificação do erro material que levou à anulação do edital. Esse documento corrigiu o número de vagas e ajustou a reserva destinada à cota de negros.
► Confira aqui o despacho com a retificação!
Com a retificação, havia a expectativa de que a anulação do concurso TRT MS pudesse ser revista, já que o pedido de reconsideração foi recebido como recurso administrativo e teve efeito suspensivo parcial.
Inclusive, os procedimentos referentes à devolução da taxa de inscrição haviam sido suspensos. No entanto, com a confirmação da anulação do edital, o processo deverá ser retomado.
Edital do concurso TRT MS foi anulado após irregularidade na reserva de cotas
(Foto: Centro de Memória/TRT24)
A decisão que anulou o concurso, no entanto, não invalida o contrato com a banca organizadora nem os atos administrativos internos já praticados.
Dessa forma, permanece a possibilidade de um novo concurso TRT MS ser realizado sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), desde que o contrato continue vigente.
“Ressalte-se que a declaração de nulidade se restringe aos atos e fases do concurso público em si, na relação entre Administração Pública e candidatos. Não atinge, portanto, os atos internos de gestão e contratação entre este Tribunal e a empresa contratada (FGV) no âmbito deste PROAD, que permanecem válidos e eficazes”, destacou a decisão.
A anulação do concurso TRT MS para técnicos e analistas foi anunciada pelo tribunal no dia 18 de agosto.
Conforme nota pública divulgada pelo TRT MS, a anulação foi motivada por provocação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
Foi constatado que o edital fragmentou a oferta de vagas por especialidade, deixando de aplicar a reserva de vagas para cotas sobre o total de oportunidades abertas.
A prática, segundo o TRT MS, contrariou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
Ainda conforme o tribunal, os candidatos que participaram do concurso terão as taxas de inscrição devolvidas.
Todos os atos publicados após o edital estão anulados, incluindo a aplicação das provas, divulgação de resultados e retificações.
Apesar de a anulação não estar ligada diretamente a esse fator, o concurso TRT MS já havia enfrentado contratempos durante a aplicação das provas. Um erro da banca organizadora levou à necessidade de reaplicação para candidatos ao cargo de analista judiciário.
As primeiras provas foram aplicadas em 9 de março para todos os cargos. No entanto, a banca reconheceu um equívoco na elaboração dos exames de analista, relacionado ao número de questões por disciplina, que não correspondia ao estabelecido no edital retificado.
Diante do problema, o tribunal determinou a reaplicação das provas objetiva e discursiva para todos os candidatos a analista, em todas as especialidades. A nova aplicação ocorreu em 11 de maio.
Já para o cargo de técnico judiciário, os exames aplicados em março foram mantidos, com divulgação regular de gabaritos e resultados, sem qualquer alteração.
O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, agora anulado, oferecia 14 vagas imediatas mais cadastro reserva, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário.
