A anulação do concurso TRT MS pode ser revertida. Isso porque foi encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul um pedido de reconsideração da decisão.
O pedido foi recebido como recurso administrativo e concedido efeito suspensivo parcial pelo presidente do tribunal, desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.
Desta forma, ficam suspensos até o julgamento final do recurso:
Segundo o presidente do tribunal, o prosseguimento dos atos administrativos mencionados acima, antes da análise final do mérito do recurso, poderia gerar danos significativos e irreversíveis aos candidatos, bem como à Administração do TRT.
Ainda não há uma data marcada para o julgamento final do recurso.
TRT do Mato Grosso do Sul pode reconsiderar anulação do concurso
(Foto: Divulgação)
Nas redes sociais do tribunal, candidatos e internautas pedem a reconsideração da anulação.
"Essa decisão foi equivocada! Era plenamente possível contornar a situação! Agora, centenas de candidatos (quase aprovados) ficarão com a eterna sensação de que poderiam ter sido nomeados, depois de longos anos de estudos e de gastos financeiros e emocionais incalculáveis", disse um internauta.
"Clamamos por uma reconsideração, pois é surreal o pesadelo que estamos vivendo. Confiamos que o Tribunal vai readequar as vagas de acessibilidade e manter o concurso", escreveu um candidato.
A anulação do concurso TRT MS para técnicos e analistas foi anunciada pelo tribunal na segunda-feira, 18.
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Conforme nota pública divulgada pelo TRT MS, a anulação foi motivada por provocação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
Foi constatado que o edital fragmentou a oferta de vagas por especialidade, deixando de aplicar a reserva de vagas para cotas sobre o total de oportunidades abertas.
A prática, segundo o TRT MS, contrariou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
Ainda conforme o tribunal, os candidatos que participaram do concurso terão as taxas de inscrição devolvidas.
Todos os atos publicados após o edital estão anulados, incluindo a aplicação das provas, divulgação de resultados e retificações.
A decisão assinada pelo presidente do TRT MS, entretanto, não anula o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora nem os atos administrativos internos.
Assim, caso o concurso seja mesmo anulado, não será descartada uma nova seleção com a organização da FGV, desde que o contrato permaneça vigente.
Por mais que não tenha sido o motivo da anulação, o concurso para o TRT MS foi marcado por problemas durante a aplicação das provas. Um erro da banca organizadora motivou a necessidade de reaplicação para parte dos candidatos.
Inicialmente, as provas foram realizadas em 9 de março, para todos os cargos. Porém, a banca admitiu um erro material na elaboração das avaliações para analista judiciário, especificamente no número de questões por disciplina, que não estava de acordo com o previsto no edital de retificação.
Diante dessa situação, o tribunal determinou a reaplicação das provas objetiva e discursiva para os candidatos a analista (em todas as especialidades), o que ocorreu em 11 de maio.
Enquanto isso, para técnico judiciário, as provas foram mantidas e os gabaritos e resultados foram divulgados normalmente, sem alterações.
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O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região trouxe 14 vagas imediatas mais cadastro reserva.
Desse total, quatro foram para técnico judiciário e dez para analista judiciário.
Veja a distribuição das oportunidades por cargo e área:
Técnico judiciário
Analista judiciário
Para ingressar nas carreiras, o requisito era o nível superior. O salário inicial do aprovado varia entre R$9.052,52 e R$14.852,66.
