O concurso TSE Unificado, com a participação dos TREs, é aguardado para ser este ano. Conforme ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, os Tribunais Regionais Eleitorais devem indicar a adesão à seleção até segunda, 23.
De acordo com o ofício, os tribunais devem assinar o termo de adesão e encaminhá-lo ao e-mail da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
Cabe destacar que o termo de adesão está indicado no §2º do art. 31 da Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização do concurso público.
Além de destacar a participação na seleção, os Tribunais Regionais Eleitorais devem indicar os cargos a serem providos, o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes, além do compromisso de realizar a remoção interna antes da nomeação dos aprovados.
Veja:
"Art. 31. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar concurso público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais.
§ 2º A participação dos TREs no concurso público unificado ocorrerá mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência, em que constará, dentre outros, os seguintes dados:
I - quantidade de cargos a serem providos e possível cadastro reserva;
II - o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso;
III - o compromisso de realizar, antes de proceder à nomeação das pessoas candidatas habilitadas, o concurso de remoção interno".
Conforme destacado na resolução, os órgãos que possuírem candidatos aprovados em concursos anteriores, com prazos ainda vigentes, não poderão participar do concurso TSE Unificado.
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TREs deverão indicar adesão ao concurso TSE Unificado até segunda, 23
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Nesta sexta-feira, 20, foi formada a nova comissão do concurso TSE Unificado. De acordo com o documento, o grupo será formado pelos seguintes membros:
O grupo ficará responsável pelos trâmites administrativos relacionados à nova seleção.
Após registrada a adesão e com a comissão do concurso formada nesta sexta, 20, caberá ao TSE contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade da seleção.
Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Do total de oportunidades oferecidas no concurso TSE Unificado, 33% delas serão destinadas às cotas, conforme indicado na resolução da nova seleção.
De acordo com o texto, os percentuais para cotas serão para os seguintes grupos:
Para as vagas reservadas a pessoas indígenas, poderão concorrer os candidatos que se autodeclararem como tais, conforme quesito de raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que as normas aprovadas seguem a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas.
No momento, de acordo com dados do próprio órgão, o salário inicial de um técnico será de R$8.046,84. O valor é composto pela soma do vencimento básico (R$3.352,85) com a Gratificação de Atividade Judiciária de R$4.693,99.
A remuneração do analista, por sua vez, será de R$13.202,62. O valor é composto pela soma do vencimento básico (R$5.501,09) com a Gratificação de Atividade Judiciária de R$7.701,53.
Cabe destacar que no início de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.532/23, que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário da União em 18,13%.
O valor foi dividido em três parcelas entre os anos de 2023, 2024 e 2025. A partir de fevereiro de 2025, a remuneração dos cargos será de R$14.852,66 para o cargo de analista e de R$9.052,51 para o cargo de técnico.
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Conforme indicado na resolução do concurso TSE Unificado, a seleção poderá ser feito em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.
Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora.
No último concurso TSE Unificado, aberto em 2006, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursiva, avaliação de títulos e de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário/Serviços Gerais – especialidade Segurança Judiciária).
Organizado pelo Cebraspe, o último edital unificado do Tribunal Superior Eleitoral foi realizado em 2006. Foram ofertadas, na época, 801 vagas para os seguintes cargos:
Os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas. Confira as estruturas de provas de cada órgão que participou da seleção:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
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