O novo concurso TSE Unificado esta mais próximo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, publicou, nesta sexta-feira, 20, a comissão da seleção unificada.
Segundo a publicação feita em Diário Oficial da União, a comissão será constituída pelos seguintes membros:
I - Lucas Fonseca e Melo (ASSEC/TSE);
II - Rodrigo Emanuel Couto (SGP/TSE);
III - Luciana Rodrigues de Castro (SAD/TSE);
IV - Rubens André Gonçalves Dusi (SGP/TSE); e
V - Simone Ferreira de Almeida Siqueira (SAD/TSE).
A comissão é responsável pela realização do concurso público unificado para o provimento de cargos efetivos da Justiça Eleitoral.
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TSE forma nova comissão do concurso unificado
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Segundo a Resolução nº 23.724/2023, publicada no dia 17 de outubro, que estabelece as normas gerais para a realização da seleção da Justiça Eleitoral, o concurso TSE Unificado terá 33% das vagas reservadas para cotas.
Os percentuais serão para os seguintes grupos:
A resolução revoga a Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013, que regia os concursos da Justiça Eleitoral até então.
Além da reserva de vagas para as cotas, a nova resolução também traz as seguintes novidades:
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a nova resolução justifica-se pela necessidade de normatizar a realização do concurso unificado.
Conforme a Resolução n.º 23.724/2023, o TSE poderá realizar concurso público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais.
“Entende-se por concurso unificado o certame coordenado pelo TSE com a participação dos TREs, regido por edital único no qual constará o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação”, consta no texto.
A participação dos Tribunais Regionais Eleitorais no concurso unificado será mediante termo de adesão, em que constará, dentre outros, os seguintes dados:
Após registrada a adesão e com a comissão do concurso formada nesta sexta, 20, caberá ao TSE contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade da seleção.
Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Conforme informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram revelados.
Ainda não há prazos oficiais para a abertura do concurso. No dia 29 de setembro, o TSE chegou a revelar, pelas redes sociais, que o edital seria divulgado até dezembro. Mas, minutos depois, retificou o prazo, falando que ainda não tinha data para o edital.
A informação inicial é que o novo concurso será para os cargos de técnico e analista judiciário. Hoje, esses dois cargos têm como requisito o nível superior completo. Os requisitos serão comprovados por ocasião da posse.
Ainda que as áreas ainda não tenham sido reveladas, o novo concurso TSE Unificado deve trazer vagas para o setor de Segurança. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.
Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TREs do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.
No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é apontado que "há a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
Com isso, as remunerações têm os seguintes valores:
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital publicado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram submetidos a diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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