O Governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto traz as vagas previstas em concursos no próximo ano em âmbito federal, tanto para nomeação de aprovados quanto para a criação de cargos.
Para o Poder Judiciário, estão previstas 6.174 vagas. Dentro desse quantitativo, o destaque é a Justiça Eleitoral que reúne 2.458 vagas, sendo 1.654 para provimento e 804 para criação.
Esses números favorecem mais nomeações de aprovados no concurso TSE Unificado, assim como para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE TO), que realizou sua seleção de forma individualizada.
Todos os anos, com base no Orçamento sancionado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica uma portaria com a autorização de provimentos por tribunal.
Com base nisso, cada órgão da Justiça Eleitoral pode conduzir os procedimentos de nomeação e posse dos seus novos servidores.
No caso do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado), os resultados finais ficam válidos, a princípio, até 2027. Por esse motivo, mais nomeações, inclusive no cadastro de reserva, poderão ser feitas.
Justiça Eleitoral tem 2,4 mil vagas previstas em concursos para 2026
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Vale mencionar que a presença no PLOA não assegura a nomeação de aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária. Para ser efetivada, é preciso ter a autorização e disponibilidade de recursos.
O texto, agora, será discutido no Congresso Nacional, podendo ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
No vídeo abaixo, conheça mais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual e os concursos federais:
O Tribunal Superior Eleitoral publicou, em maio deste ano, uma portaria autorizando 525 provimentos de aprovados em concursos da Justiça Eleitoral, como o TSE Unificado.
Desse quantitativo, 357 foram para técnicos judiciários e 168 para analistas judiciários.
As convocações de aprovados podem ser feitas ao longo deste ano e estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada tribunal deve realizar os seus próprios procedimentos para a convocação e nomeação dos aprovados.
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O edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral foi publicado em 2024. A oferta foi de 412 vagas imediatas mais cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista judiciário.
As chances foram para lotação no Tribunal Superior Eleitoral e em 26 Tribunais Regionais. Somente o TRE do Tocantins não participou, realizando seu concurso de forma separada.
Para ingressar nas carreiras o requisito é ter o nível superior completo. A remuneração inicial do aprovado poderá chegar a R$16.637,08, já com o vencimento básico e o auxílio-alimentação reajustados.
Ao todo, foram 637.628 inscritos no concurso. Desses, 305.750 faltaram à aplicação das provas objetiva e discursiva, em dezembro do ano passado.
O número indicou um percentual de 47,95% de faltosos, para os cargos de técnico e analista judiciário.
O concurso ainda teve o Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado em fevereiro para agente da polícia judicial, além de prova de títulos para analistas.
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