O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê cerca de 89 vagas. Desse total, 6.174 são para concursos do Judiciário.
Especificamente para o Poder Judiciário são 2.058 vagas para criação de cargos e 4.116 para provimento, isto é, para nomeação em novos concursos ou já realizados.
Vale mencionar que a presença no PLOA não garante a nomeação de aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária. Para ser efetivada precisa ainda de autorização e disponibilidade de recursos.
O Projeto de Orçamento para 2026 prevê a seguinte distribuição das vagas para o Poder Judiciário:
Judiciário reúne mais de 6 mil vagas previstas em concursos para 2026
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O texto, agora, será discutido no Congresso Nacional, podendo ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
Segundo a Constituição Federal, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro.
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O destaque dentro das vagas previstas para o Judiciário em 2026 é a Justiça Eleitoral. Somente para ela, são estimadas 2.458 vagas, sendo 1.654 para provimento e 804 para criação.
Esses números devem colaborar para mais nomeações de aprovados no concurso TSE Unificado e também para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE TO), que realizou concurso de forma individualizada.
Todos os anos, com base no Orçamento aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica uma portaria com a autorização de provimentos por tribunal.
Com base nisso, cada tribunal da Justiça Eleitoral pode conduzir os procedimentos de nomeação e posse de novos servidores.
No caso do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado), os resultados finais ficam válidos até 2026. Por isso, mais nomeações, inclusive do cadastro de reserva, devem ser feitas.
Os concursos para a Justiça do Trabalho, ou seja, para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também são destaque no PLOA 2026. Ao todo, são 1.049 vagas previstas, sendo 717 para provimento e 332 para criação.
Alguns tribunais, como o TRT do Rio de Janeiro e o TRT de São Paulo, têm concursos em andamento. Outros diversos têm resultados finais em validade.
Isso permite que, a partir da aprovação e sanção do Orçamento de 2026, os tribunais possam receber autorização para realizar mais provimentos de aprovados em concursos.
Há ainda a possibilidade de novos concursos serem abertos no próximo ano. O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso, Marlon Carvalho de Sousa Rocha, já indicou que o próximo edital está previsto e deve sair em 2026.
"O último concurso do TRT para diversos cargos, tanto de analista quanto de técnico, foi realizado em 2022. O prazo de validade é de até quatro anos, sendo dois iniciais, prorrogáveis por mais dois. Essa prorrogação já aconteceu no final de 2024, então o terceiro ano de validade será em 2025 e o último, em 2026. Para quem deseja ingressar como servidor do TRT de Mato Grosso, é possível se planejar, pois há uma grande chance de o Tribunal abrir um novo certame em 2026", disse o diretor-geral.
