O Concurso Nacional Unificado (CNU) foi discutido no seminário "Concursos Públicos - Fazer Diferente para Fazer a Diferença", que ocorreu nesta quarta-feira, 29, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Foram debatidos temas como importância do concurso unificado, locais e etapas de prova. Além do cronograma e regionalização das vagas.
Folha Dirigida por Qconcursos transmitiu os debates AO VIVO nesta tarde. Veja!
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao abrir o seminário, lembrou que, nos últimos anos, não foram realizados concursos suficientes para suprir o déficit de pessoal no serviço público federal.
O novo governo conseguiu espaço orçamentário para autorização de novos concursos federais ao longo de 2023. A partir da necessidade de auxiliar os órgãos e descentralizar os polos de aplicação das provas, nasceu a ideia do Concurso Nacional Unificado.
"A gente pôde ir anunciando, ao longo deste ano, a realização de concursos públicos. Por não ter concurso há muito tempo, os órgãos e ministérios nos procuraram para ajudar nesse processo. E a maioria dos concursos que foram realizados recentemente tiveram provas apenas em Brasília e nas capitais. Foi daí que surgiu a ideia do Concurso Nacional Unificado", disse a ministra Esther.
Com o concurso unificado, a proposta do Governo Federal é centralizar as seleções autorizadas em 2023 com a aplicação de uma única prova em 180 cidades espalhadas pelo país. A logística será próxima ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por isso, tem sido chamado de 'Enem dos concursos'.
Todos os órgãos que receberam aval para concursos este ano foram convidados. Ao todo, 22 órgãos e entidades do Executivo Federal assinaram o termo de adesão do Concurso Nacional Unificado. A escolha foi voluntária.
No total, o CNU terá 6.640 vagas, para os níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
A presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, reforçou que os atuais concursos públicos acabam realizando algumas exclusões, sobretudo com os poucos locais de prova. De acordo com ela, o concurso unificado busca mudar essa perspectiva.
"O Concurso Público Nacional Unificado vem para que essas exclusões não sejam realizadas. De uma forma geral, ele está sendo desenhado para selecionar as melhores mentes do Brasil para entrar e servir à população. Mas que essas melhores mentes venham de todas as regiões do Brasil, que tenham todas as cores, etnias e sexualidades", pontuou durante a abertura do seminário.
Betânia ainda adiantou que a Enap está preparando os cursos de formação para os novos servidores públicos. "Precisamos pensar a formação dessas pessoas, depois que elas passam no serviço público, e também no aperfeiçoamento ao longo do seu ciclo de vida laboral".
A Fundação Cesgranrio foi definida como a banca organizadora do Concurso Nacional Unificado. Ela ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas nas 180 cidades distribuídas pelo país.
No decorrer do seminário, foi apresentado o mapa de aplicação das provas do concurso unificado:
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A contratação da Fundação Cesgranrio está prevista para acontecer até o final deste mês de novembro.
No seminário, o superintendente de Concursos da Fundação Cesgranrio, Alvaro Henrique Monteiro de Freitas, destacou a expertise da banca na realização de concursos nacionais, como:
Além dos Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, tal experiência será aplicada para garantir uma aplicação segura e transparente do concurso unificado.
Em resposta à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, o Ministério da Gestão confirmou a divulgação do edital do concurso em 22 de dezembro. As demais previsões que foram reveladas pelo governo são:
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Confira a lista dos órgãos que aderiram ao CNU e as vagas de cada um:
Conforme o projeto básico do Concurso Nacional Unificado, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, as vagas poderão ter caráter nacional e/ou regional, a depender das definições da Comissão de Governança.
Isto é, o edital poderá trazer as vagas divididas por região ou em caráter nacional.
Em resposta à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos nesta quarta, 29, a regionalização das vagas ainda será discutida.
"Isso de fato é um assunto que para alguns órgãos é importante, para outros menos. Até mesmo alguns órgãos que têm diversas unidades espalhadas pelo território brasileiro advogam pela não prática da regionalização, outros já defendem. As pessoas não têm um mesmo entendimento em relação a isso. Vamos fazer uma discussão com os órgãos que fizeram adesão em relação a isso", disse a Diretora de Provimento e Movimentação do MGI, Cida Chagas.
O Governo Federal já confirmou que as vagas do Concurso Nacional Unificado serão distribuídas entre blocos temáticos, sendo oito definidos inicialmente:
As vagas serão agrupadas nos blocos a depender de suas afinidades temáticas. Cada bloco terá diferentes órgãos e carreiras.
Com isso, uma mesma pessoa poderá concorrer a diferentes oportunidades, pagando apenas uma taxa de inscrição.
Será permitido fazer a inscrição para somente um dos blocos temáticos. Primeiro, o candidato deverá escolher o bloco e, em seguida, elencar as carreiras que deseja (deste bloco) concorrer por ordem de prioridade, desde que tenha os requisitos necessários.
O concurso unificado tem a estrutura de provas confirmada. Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
Durante o seminário desta quarta-feira, 29, a diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados, Lucíola Maurício de Arruda, confirmou que as provas de títulos serão para todos os cargos de nível superior, além dos de nível intermediário da Funai.
As provas da primeira etapa ocorrerão em um único dia, até março de 2024, simultaneamente em cerca de 180 municípios pelo país. As avaliações serão compostas por:
A aplicação será em dois turnos, em um domingo, respeitando o horário de Brasília DF.
Na parte da manhã, serão realizadas questões objetivas de matriz Geral a todos os candidatos. Já no período da tarde, serão aplicadas as provas objetivas e discursivas específicas.
As provas objetivas de aplicação geral deverão perpassar três dimensões:
A Diretora de Provimento e Movimentação do MGI, Cida Chagas informou que todo o conteúdo está em definição.
"Isso vai sair no edital. Estamos trabalhando no conteúdo programático, que vai ser agrupado dentro dos blocos temáticos. Serão 8 blocos temáticos e eles se referem à atuação do Estado".
A lista de todas as disciplinas do CNU só será definida pela comissão junto à banca organizadora contratada.
Em sua fala no seminário desta quarta-feira, 29, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, destacou as ações que o Ministério planeja para concursos no futuro. A primeira delas é a atualização do decreto 9.739/2019, que regula os concursos no âmbito federal.
"Ele é um decreto autorreferenciado, burocraticamente disfuncional e tem muitas lacunas em termos de processos administrativos para produzir os concursos e ele estabelece privilégios para órgãos da Administração", pontuou o secretário.
Segundo ele, a minuta de atualização do decreto já está finalizada.
"De imediato, estamos atualizando esse decreto, cuja minuta já está pronta em uma proposta que é mais completa, abrangente e orientada, com diminuição das etapas burocráticas do concurso, pensa o ciclo dos concursos e promove uma isonomia entre os órgãos da Administração", disse.
A segunda ação, de acordo com o secretário José Celso, é a institucionalização do CNU. Ou seja, tornar o Concurso Nacional Unificado o meio de ingresso no serviço público federal de forma regular.
"É possível diminuir o tempo de contratação do servidor de um ano e meio, que é o tempo que se leva hoje, para três meses, se conseguirmos institucionalizar um formato no qual provas periódicas de caráter nacional possam ser feitas. E a partir desse primeiro banco de candidatos, as seleções seriam de modo mais simplificado, rápido e efetivo", explicou José Celso.
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