Decreto que regulamenta concursos será atualizado, diz secretário

Secretário José Celso afirma que atualizar o Decreto 9.739, que regulamenta os concursos federais, é uma das prioridades. Entenda os motivos!

Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:29/11/2023 às 10:23
Atualizado em:29/11/2023 às 11:21

O Decreto 9.739, que regulamenta os concursos federais, será atualizado e essa é uma das prioridades do Governo Federal.


A informação foi passada pelo secretário do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Pereira Cardoso Júnior, nesta quarta-feira, 29. Segundo ele, o documento está cheio de problemas e apresenta diversas falhas.


José participa do seminário "Concursos Públicos - Fazer Diferente para Fazer a Diferença" e comentou sobre o planejamento da pasta para o futuro.


Uma das ações será atualizar o Decreto nº 9.739 de 2019, que estabelece as regras para concursos públicos federais no Poder Executivo.

"Ele é um decreto autorreferenciado; é burocraticamente disfuncional e tem muitas lacunas em termos de organização dos processos administrativos, para se produzir os concursos, além de estabelecer privilégios para órgãos específicos da Administração", explicou o secretário.

Portanto, ele afirma que atualizar o decreto será uma ação imediata e que já está em andamento.


O secretário confirma que a minuta de atualização ao decreto já está pronta, produzida pela Diretoria de Provimento da SGP, e a proposta é trazer uma versão mais completa, mais abrangente, com a diminuição das etapas burocráticas para a organização de um concurso.


O objetivo principal do governo é promover a isonomia entre os órgãos da Administração.

O que diz o decreto?

Publicado em março de 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o decreto estabelece regras para a realização de concursos.


Uma delas é que cabe ao Ministério da Economia (atual Ministério da Gestão e Inovação) a análise e autorização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


O documento prevê também outros pontos, como:

  • o encaminhamento, realizado pelas instituições solicitantes, da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, contendo informações como movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias previstas, por cargo, no período estabelecido;
  • análise do percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão solicitador;
  • a necessidade das descrições dos resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão, além dos objetivos e metas definidos para avaliação do desempenho institucional nos últimos três anos;
  • pedido de concurso deve ser enviado contendo: a justificativa da proposta, a necessidade de fortalecimento; a identificação dos macroprocessos, produtos e serviços prestados pelos órgãos e entidades; e os resultados a serem alcançados com este fortalecimento institucional.

O decreto também trata a respeito de prazos, cadastro de reserva, nomeações e vagas para órgãos específicos, como AGU e PF.


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Secretário José Celso fala sobre o Concurso Nacional Unificado e decreto de regulamentação

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


Concurso Unificado também é tema no seminário

Além da atualização do decreto, a implementação do Concurso Nacional Unificado é um dos principais tema do seminário.


A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi responsável pela abertura do evento e relembrou que, nos últimos anos, não foram realizados concursos suficientes para suprir o déficit de pessoal no serviço público federal.

"A gente pôde ir anunciando, ao longo deste ano, a realização de concursos públicos. Por não ter concurso há muito tempo, os órgãos e ministérios nos procuraram para ajudar nesse processo. E a maioria dos concursos que foram realizados recentemente tiveram provas apenas em Brasília e nas capitais. Foi daí que surgiu a ideia do Concurso Nacional Unificado", disse.

O secretário José Celso comentou que, com o Enem dos Concursos, o Governo Federal poderá reduzir o tempo de contratação do servidor.


Ele comentou, também, sobre a possibilidade de implementar este modelo de forma periódica.

"É possível diminuir o tempo de contratação do servidor de um ano e meio, que é o tempo que se leva hoje, para três meses, se conseguirmos institucionalizar um formato no qual provas periódicas de caráter nacional possam ser feitas. E a partir desse primeiro banco de candidatos, as seleções seriam de modo mais simplificado, rápido e efetivo", explicou José Celso.

Vale lembrar que o Concurso Nacional Unificado deve ter edital publicado em 20 de dezembro, conforme cronograma previsto pelo MGI.


Na última semana, a Fundação Cesgranrio foi confirmada como banca organizadora. Folha Dirigida por Qconcursos obteve o termo de referência que revela detalhes do CNU. Acesse já!

Concurso Unificado tem 6.640 vagas confirmadas

Concurso Nacional Unificado ofertará 6.640 vagas, cujas chances serão em carreiras de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).


O Governo Federal recebeu a adesão de 22 órgãos e entidades do Executivo Federal, que assinaram o termo e estarão no Enem dos Concursos. 


Veja a lista a seguir:

  • IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
  • Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
  • Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
  • Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
  • Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
  • MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
  • Ministério da Saúde: 220 vagas;
  • AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
  • Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
  • Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
  • Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
  • ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
  • MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
  • MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
  • MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
  • MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
  • MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
  • MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
  • MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
  • MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
  • MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
  • Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.

A adesão do CNU foi voluntária. Isto é, os órgãos e entidades públicas, que receberam aval para o preenchimento de vagas, puderam escolher participar ou não da seleção unificada.


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