Embora o Ministério Público Federal (MPF) tenha recomendado a aplicação de cotas para pessoas trans no Concurso Nacional Unificado, a medida não deve ser implementada.
Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso a uma nota informativa, que foi elaborada pelo Grupo Técnico Operacional Executivo do CNU e encaminhada à Comissão de Governança.
No documento, consta que "não se acatará a recomendação de retificar o edital do Concurso Público Nacional Unificado".
Veja a seguir:
De acordo com o grupo, para o MGI atender a requisição que envolve a cota para trans no Ministério do Trabalho e Emprego seria necessário corromper os requisitos dos demais cargos do Concurso Nacional Unificado.
Além disso, a equipe explica que atender à recomendação acarretaria em atraso na realização de todo o concurso, que já está organizado e com todas as datas confirmadas em cronograma publicamente divulgado.
Também segundo o Grupo Técnico, a banca organizadora já está na fase de contratar as sedes para a realização das provas, em cada uma das 220 cidades. Portanto, retificar o edital demandaria um maior custo e planejamento.
"A alteração proposta no presente momento importaria em atraso imediato do início das inscrições, em face da necessidade de alteração dos editais e de novo aditivo à contratação já efetuada com a Cesgranrio, em face da necessidade de incluir novos elementos nos editais, tais como o apontamento do direito à cota e à forma como posteriormente será aferido se aquela pessoa candidata realmente é uma pessoa trans. No ponto, cabe referir que se quer se tem segurança sobre a melhor forma de ser aferido tal critério", diz o documento
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Vale destacar que a recomendação publicada pelo MPF foi assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo e Lucas Costa Almeida Dias.
A iniciativa visa garantir a reserva de 2% das vagas para pessoas trans, no cargo de auditor fiscal do trabalho, o AFT.
Isso porque, segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, foi publicamente anunciado pelo MTE que o concurso para o cargo de AFT reservaria vagas para pessoas trans. No entanto, o edital do Enem dos Concursos não trouxe essa previsão.
A Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público Federal (MPF) pede que a União pague um valor de R$5 milhões pela ausência de cota para pessoas trans no Concurso Nacional Unificado.
Portanto, se a recomendação não for, de fato, acatada pela comissão, e não houver retificação, poderá ser aplicada um multa por danos morais ao Enem dos Concursos.
A quantia poderá ser destinada à capacitação de gestores públicos, além de outras ações voltadas a projetos destinados a pessoas trans.
O MPF alega que houve comportamento contraditório da Administração Pública, a partir do momento que se "comprometeu por meio da criação de uma ação afirmativa e depois se omitiu no momento de instruí-la."
É importante citar que o concurso AFT oferece 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho.
Além disso, serão mais 900 aprovados que poderão fazer parte do cadastro reserva (total de 1.800 habilitados). A medida foi adotada após a publicação do Decreto 11.880/2024.
A carreira de AFT exige o nível superior em qualquer área e tem ganhos de R$22.921,71, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal. Com o auxílio-alimentação de R$658, o vencimento chega a R$23.579,71.
Concurso Unificado soma mais de 6,6 mil vagas, com cota para negros, PcDs e indígenas
(Foto: Ana Volpi/Agência Senado)
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Quer participar do concurso AFT? As inscrições já estão abertos e vão até 9 de fevereiro. Os interessados devem se cadastrar pelo GOV.br, sendo possível usar o aplicativo oficial do programa.
Em seguida, será preciso finalizar o cadastro pelo site da Fundação Cesgranrio, a banca.
Depois, o candidato deverá quitar a taxa de inscrição de R$60 (médio) ou R$90 (superior). O pagamento ocorrerá por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU).
Os valores das taxas de inscrição são de: R$60, para cargos de nível médio, e R$90, para cargos de nível superior.
O prazo para pedir isenção terminou na última sexta-feira, 26 e os resultados foram divulgados nesta segunda, 29.
Será permitida a inscrição para apenas um bloco temático.
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O edital do Concurso Nacional Unificado foi publicado, com a oferta prevista de 6.640 vagas efetivas e imediatas em vários cargos. Além disso, será formado um cadastro com o dobro de vagas em cada bloco temático.
Falando em bloco temático, são oito presentes nesta 1ª edição do CPNU.
O candidato pode escolher um bloco e concorrer para todas as vagas que ele oferece.
A seleção é destinada ao provimento de cargos de níveis médio e superior, cujos salários podem chegar a R$22,9 mil, que é o caso do AFT.
A seguir, veja a lista dos órgãos que aderiram ao CPNU e as vagas de cada um:
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Salário
Até R$ 22.921,71Cargos
9Vagas
13280
