A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 4426/2023, que promove uma série de alterações e, entre elas, a transformação de 13.375 cargos vagos em outros 8.935 na Administração Federal.
As mudanças podem favorecer editais de concursos federais já autorizados pelo Poder Executivo.
Conforme indicado pela Câmara dos Deputados, dos mais de 8 mil cargos transformados, mais de 2 mil serão convertidos em comissionados, a serem distribuídos conforme a necessidade da administração.
Do total de cargos que foram alterados, 10.506 são de efetivos de nível médio que estavam vagos em diversos órgãos federais. Esses cargos serão transformados em 6.692 cargos de nível superior.
De acordo com o Projeto de Lei, a transformação está alinhada às necessidades da administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
As mudanças, segundo indicado no texto, não acarretarão em aumento de despesas para a Administração.
"Os cargos efetivos transformados estão mais alinhados às necessidades da administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, o cumprimento da missão institucional dos órgãos e entidades envolvidos, bem como a qualificação da força de trabalho do Poder Executivo federal, considerando que as propostas baseiam-se, em sua maioria, nas transformações de cargos de escolaridade de nível intermediário em cargos de escolaridade de nível superior, sem aumento de despesas", informa o texto PL 4426/2023.
Entre os destaques das transformações estão os 855 cargos de agente em indigenismo (nível médio) em 700 cargos de indigenista especializado (nível superior), que estarão no novo concurso Funai.
Outro destaque é mudança de 1.451 cargos de nível médio da carreira Previdenciária, da Saúde do Trabalho (todos de nível médio), em 1.160 cargos de analista técnico de políticas sociais (ATPS), que também estarão no Concurso Nacional Unificado, com 500 vagas nos Ministérios da:
O Projeto de Lei 4426/23 será encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, para a sanção presidencial.
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Câmara aprova transformação de cargos na Administração Federal
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Além de promover a mudança nas estruturas de cargos da Administração Federal, o texto do PL nº 4426/2023 também regulamentou as cotas para indígenas no concurso Funai.
De acordo com o documento, serão reservadas de 10 a 30% das vagas nos próximos editais para os indígenas, sem prejuízo das demais cotas previstas em lei.
Além da reserva de vagas, o texto também menciona a possibilidade de pontuação diferenciada para candidatos que comprovarem experiência com povos indígenas.
O novo concurso Funai foi autorizado para o provimento de 502 vagas. A seleção será feita por meio do Concurso Nacional Unificado.
Veja a distribuição das oportunidades entre os cargos de níveis médio e superior:
Nível médio
Nível superior
