Os concursos para o Ibama e ICMBio estão com inscrições abertas. Os aprovados terão remunerações iniciais de até R$8 mil mais benefícios. Uma dúvida comum é se os servidores desses órgãos têm direito ao porte de arma.
De acordo com o regimento interno, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) concede porte funcional de arma de fogo para servidores designados para as atividades de fiscalização ambiental.
Essa modalidade permite que o servidor porte arma em função de defesa pessoal, pelo cargo que exerce. Esse tipo de licença dura o período de exercício do cargo.
O servidor afastado, seja em virtude de pedido de aposentadoria ou dispensado de ofício, deverá entregar o armamento, munições e demais equipamentos acautelados.
funcional de armas (Foto: Divulgação)
No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o regimento interno determina que os agentes de fiscalização possam ter o porte de armas mediante:
- Comprovada aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado (Inciso VII, art. 12 do Decreto nº 4.123/2004);
- Aprovada capacitação técnica, em estágio de manuseio e uso de armas de fogo;
- Comprovação de que não está respondendo por crime contra a pessoa.
O porte de revólveres e pistolas deverá ser discreto, sendo vedado o seu manuseio em locais de aglomeração popular ou estabelecimentos sob averiguação, salvo sob iminente ameaça e mediante orientação expressa do Coordenador de Equipe.
O uso de armas longas fica restrito às ações desenvolvidas na área rural, rios e mar territorial, ou outras que justifiquem o seu emprego.
Tanto no Ibama como no ICMBio, o porte de armas de fogo deverá ser solicitado pelos Diretores e concedido pela Presidência do respectivo instituto.
Concurso Ibama tem oferta de 568 vagas
O concurso para o Ibama tem oferta de 568 vagas. Desse total, 432 são para técnico ambiental, carreira que exige o ensino médio completo. Nesse caso, as chances estão distribuídas por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
O salário inicial dos técnicos é R$4.063,34, valor que já inclui o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.
As outras oportunidades são para os seguintes cargos de nível superior: analista ambiental (96 oportunidades) e analista administrativo (40).
Em ambos os casos, para se inscrever é preciso ter graduação em qualquer área. Os ganhos são de R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação e gratificação de desempenho. A lotação dos analistas será apenas no Distrito Federal.
As inscrições do concurso ficam abertas somente até segunda-feira, 20 de dezembro, por meio do site do Cebraspe , organizador. A taxa é de R$70 para técnico ambiental e R$102 para analista ambiental e analista administrativo.
O concurso Ibama terá provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação de ambas está prevista para o dia 30 de janeiro de 2022.
No total, serão cobrados 120 itens (no estilo Certo/Errado), sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Já na prova discursiva será exigida a redação de um texto dissertativo de até 30 linhas.
Concurso ICMBio tem 171 vagas em disputa
O concurso para o ICMBio, por sua vez, visa o preenchimento de 171 vagas imediatas. Ao todo, são 110 oportunidades destinadas ao técnico ambiental e 61 para o analista ambiental, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
As chances estão distribuídas pelos estados das regiões Norte e Nordeste do país, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia. De acordo com o edital, os cargos proporcionam as remunerações de:
- R$4.063,34 para o técnico;
- R$8.547,64 para o analista.
As inscrições poderão ser realizadas até a próxima quinta-feira, 23 de dezembro, por meio do site do Cebraspe, organizador. A taxa tem o valor de R$72,80 para técnico e R$104 para analista.
O concurso ICMBio também terá provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. As etapas serão realizadas no mesmo dia: 6 de fevereiro de 2022.
Os concorrentes a técnico deverão responder a 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Já para analista, serão 40 questões de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
Na discursiva será necessário elaborar um texto dissertativo.
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