Concursos MG: LDO 2021 prevê seleções da PM, TJ, MP e outros

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 do Estado de Minas Gerais foi aprovada aumentando a expectativa para novos concursos no próximo ano. Acontece que o texto traz em suas estimativas a previsão de editais para órgãos como PM MG, MPMG e outros.

Aprovada em turno único em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a LDO 2021 não implica necessariamente na autorização desses concursos, mas sim que há a possibilidade dessas seleções acontecerem.

De acordo com o documento, são previstos para o estados recursos oriundos dos concursos para os seguintes órgãos:

• Ministério Público de Minas Gerais (concurso MP MG)
• Polícia Militar (concurso PM MG)
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais ( concurso IPSEMG)
• Fundação João Pinheiro (concurso FJP)
• Universidade do Estado de Minas Gerais (concurso UEMG)
• Fundo Especial do Poder Judiciário (concurso TJ MG)

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MP MG não tem concurso para servidores há oito anos

O Ministério Público de Minas Gerais tem um concurso público para promotor em andamento. Os resultados das provas orais foram divulgados em julho. 

Mas para servidores da área de apoio não há editais em validade. O que significa que o déficit existente no quadro efetivo só poderá ser sanado quando um novo concurso MP MG for aberto. 

Apesar disso e da previsão de arrecadação de recursos na LDO 2021, o órgão ainda não se manifestou sobre perspectiva de novas contratações no próximo ano. No concurso de 2012 foram concorridas 54 vagas, além de cadastro de reserva, distribuídas pelos níveis médio e superior.

No nível médio a oferta era de 33 vagas na carreira de oficial de serviços diversos. Já para graduados foram 21 vagas distribuídas pelas áreas de Administração Pública, Agronomia, Arquitetura, Jornalismo, Geologia, História, Letras, Medicina do Trabalho, Pedagogia, entre outras.

Último concurso PM MG de soldado foi em 2018

A Polícia Militar de Minas Gerais ainda não anunciou previsão de novos concursos públicos. Atualmente, há um concurso para oficiais, carreira de nível superior, aberto ano passado, mas que está paralisado devido à pandemia do novo Coronavírus. 

As provas estavam agendadas para o dia 5 de abril, mas ficarão suspensas até que a crise de saúde seja normalizada. A oferta é de 160 vagas para o Curso de Formação de Oficiais. 

Já para a carreira de soldado, o último concurso foi lançado em 2018. Contudo, não há qualquer previsão oficial informada pela instituição ainda. 

Vale lembrar que o concurso de 2018 para soldados chegou a ter as provas aplicadas, diferentemente da seleção de oficial. Contudo, em cumprimento à decisão do presidente da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), a seleção também foi suspensa.

A PM MG lançou em 2018 o edital para soldados, com oferta de 1.560 vagas. O objetivo era realizar o curso de formação no primeiro semestre de 2019. Os candidatos às vagas reservadas para a capital, Belo Horizonte, chegaram a ser convocados para a segunda etapa da seleção.

Fundo Especial do TJ MG também está no orçamento

Outra previsão de receita que é mencionada na LDO 2021 é com inscrições em concursos no Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado, que é um instrumento de gestão orçamentária vinculado à Unidade Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A previsão aumenta a expectativa pelo concurso TJMG, que é previsto desde 2018. Segundo as últimas notícias divulgadas, será realizada uma seleção unificada para cargos da Primeira e Segunda Instâncias. O edital, contudo, ainda depende de aval da presidência do órgão. 

Até 2019, os concursos do TJ mineiro eram realizados separados para as duas instâncias. O órgão já tinha inclusive contrato as bancas das próximas seleções.

Mas em novembro do ano passado, a Lei Complementar Estadual 59, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, foi alterada para unificar os quadros de pessoal. E em dezembro foi publicada a Lei Estadual 23.478, que também unifica os quadros de pessoal dos servidores.

Demais órgãos não têm concurso público em validade

Diferentemente da Polícia Militar, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais não tem um concurso público vigente. O último edital foi lançado em 2014 com oferta de 698 vagas distribuídas por cargos dos níveis médio/técnico e superior. 

As vagas para o nível técnico eram de técnico da seguridade social, com lotação apenas na capital mineira. Já para o nível superior, as vagas eram de analista de seguridade social, para Belo Horizonte e outras regiões do estado. 

O IPSEMG ainda não divulgou previsão oficial para o próximo concurso. Mas novos servidores efetivos só poderão ser contratados após a aberta uma nova seleção, tendo em vista que a anterior já não tem mais validade. 

FJP

O último concurso da Fundação, para composição do seu quadro de pessoal foi realizado em 2014. Também não há ainda previsão de quando um novo edital será publicado.

A seleção anterior oferecia 42 vagas para profissionais com mestrado ou doutorado para preencher os cargos de gestor em ciência e tecnologia e pesquisador em ciência e tecnologia.

UEMG

Entre 2014 e 2019 a Universidade do Estado de Minas Gerais realizou diversos concursos públicos para professores universitários, mas ainda não foram divulgadas informações sobre os próximos editais. 

Já para técnicos e analistas, de níveis médio e superior, a última seleção para efetivos foi homologada em 2013 e não tem mais validade. A oferta era 1.117 vagas.