Concursos MP PR e MP RS encerram inscrições nesta segunda, 16

As inscrições para os editais do concurso MP PR e concurso MP RS chegam ao fim nesta segunda-feira, 16. Os Ministérios Públicos do Paraná e do Rio Grande do Sul ofertam vagas para a carreira de promotor substituto. 

Ao todo, são 80 vagas imediatas, além da formação para cadastro de reserva, na carreira, que conta com ganhos iniciais de até R$30 mil. 

As inscrições deverão ser realizadas nos sites do MP PR e do MP RS. A taxa de inscrição está fixada no valor de R$300. 

No total, o Ministério Público do Rio Grande do Sul oferece 70 vagas para promotor de justiça de entrância inicial. O salário inicial passa de R$27 mil. 

Do total de oportunidades, 52 são para ampla concorrência, quatro para candidatos com deficiência e 14 para negros ou pardos. 

Os requisitos para promotor de justiça são: 

• bacharelado em Direito; 
• comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica; 
• estar no gozo dos direitos políticos;
• estar quite com o serviço militar, se homem;
• ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais; e
• gozar de saúde física e mental.

O subsídio inicial da carreira é de R$27.403,08. 

Já o Ministério Público do Paraná conta com dez vagas para a carreira, além das novas oportunidades que surgirem durante a validade da seleção.

Podem concorrer bacharéis em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, prevendo o edital de seleção a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para negros ou pardos, nos termos da legislação vigente.

Os aprovados terão iniciais de R$30.617,26.

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Inscrições para os concursos MP RS E MP PR chegam ao fim nesta segunda-feira, 16

(Foto: Divulgação)

Provas do concurso MP RS

As provas preambulares, primeira fase, do concurso MP RS estão marcadas para o dia 3 de dezembro. Os candidatos vão responder a 100 questões objetivas, sendo 80 de Conhecimento Jurídico e 20 de Língua Portuguesa.

As questões serão sobre os conteúdos de: 

• GRUPO TEMÁTICO I - Direito Institucional do Ministério Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

• GRUPO TEMÁTICO II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Empresa e Direito Registral. 

• GRUPO TEMÁTICO III - Direito Penal e Direito Processual Penal.

• GRUPO TEMÁTICO IV - Direito da Criança e do Adolescente, Direito da Pessoa Idosa, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Urbanístico

As provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

Provas do concurso MP PR

As provas preambulares (objetivas) do concurso do Ministério Público do Paraná, primeira fase do concurso MP PR, estão marcadas para o dia 10 de dezembro. 

Os candidatos deverão responder a perguntas sobre os seguintes grupos de disciplinas:

• GRUPO 1 - 15 para Direito Penal, 3 para Direito Eleitoral e 2 para Legislação do Ministério Público;

• GRUPO 2 - 12 para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado do Paraná, 5 para Direito Administrativo, 2 para Direito Tributário, 1 para Filosofia do Direito ou para Sociologia Jurídica;

• GRUPO 3 – 8 para Direito Civil, 2 para Direito Empresarial e 10 para Direito Processual Civil;

• GRUPO 4 - 12 para Direito Processual Penal (aqui incluída a matéria de medicina legal), 3 para Execução Penal, 3 para Direito do Consumidor e 2 para Direito Sanitário;

• GRUPO 5 – 5 para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 5 para Proteção ao Patrimônio Público, 4 para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 para Direitos do Idoso e 1 para Direitos Humanos.

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