A proposta de mudança no requisito de escolaridade no cargo de técnico do seguro social para os próximos concursos INSS chegou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No dia 7 de março, as entidades sindicais Fenasps e Cntss Cut, que representam os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estiveram presentes na primeira reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social, realizada no MGI.
Na ocasião, a categoria apresentou pontos essenciais da pauta de reivindicações dos servidores do INSS. Entre eles:
Foi citada ainda a Nota Técnica nº 13, elaborada pela Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras do INSS e publicada no SEI, sem que houvesse participação dos servidores ou representantes das entidades.
De acordo com a categoria, ainda que não seja reconhecida pela atual direção do INSS, a Nota Técnica apresenta um novo desenho na estrutura da carreira, envolvendo inclusive novas denominações para os cargos e uma nova tabela salarial.
Diante das considerações das entidades, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, destacou que toda a pauta será objeto de análise e, em seguida, será convocada uma nova reunião da Mesa Específica do Seguro Social.
Requisito de escolaridade do técnico do INSS está em discussão
(Foto: Victor Soares)
A discussão sobre a alteração do requisito de escolaridade do técnico do INSS, de nível médio para nível superior, não é recente. Em 2021, a própria autarquia confirmou que foi feita uma sugestão com essa mudança junto ao então Ministério da Economia.
Porém, a discussão não avançou na época. Desta forma, o cargo segue com o nível médio como requisito, assim como foi feito no último concurso do INSS.
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No dia 11 de março, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Antonio Stefanutto, enviou um novo ofício em que pede a autorização para o aproveitamento de 500 excedentes do último concurso INSS.
O ofício, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, foi enviado ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A lista de aprovados do concurso INSS ainda conta com mais de 1.800 excedentes. Porém, para viabilizar a nomeação, o INSS reduziu a solicitação para a chamada de 500 aprovados no cargo de técnico do seguro social.
No dia 4 de março, o presidente do INSS participou de uma reunião no MGI para discutir a convocação de mais aprovados no concurso.
Conforme apuração da Folha Dirigida por Qconcursos, os esforços são para viabilizar ao menos parte dos 1.846 excedentes do concurso diante do orçamento aprovado para o ano. A readequação no pedido para as convocações está de acordo com isso.
O provimento de 500 excedentes no concurso INSS já inclui as 78 vagas do Acordo Judicial celebrado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ).
Uma solicitação para abertura de novo concurso, com 1.574 vagas para a carreira de Perícia Médica, também foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, nem todas as vagas solicitadas devem ser autorizadas.
A previsão dele é de que o edital seja publicado até junho deste ano (2024), com oferta entre 650 e 660 oportunidades para o cargo de perito médico.
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
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