O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve apresentar em novembro a chamada "PEC da Segurança Pública" durante um encontro em Brasília. O tema está em discussão desde o início do segundo semestre.
Segundo informações divulgadas pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o chefe da pasta se reunirá com gestores após ser convidado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Rocha teria convidado Lewandowski para expor a proposta aos gestores estaduais, dando assim mais um passo decisivo no andamento da PEC em direção à sua tramitação.
Em agosto, o presidente Lula participou de um encontro com Lewandowski e ministros que já foram governadores para analisar o tema. De lá para cá, os debates têm avançados e
"Ontem eu fiz uma reunião com o ministro Lewandowski, fiz questão de convidar os ministros que foram governadores de estado para que a gente prepare o esboço de Política de Segurança Pública na qual o Governo Federal quer se inserir. Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira uma Política de Segurança Pública que mova União, estados e municípios. É valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer Segurança Pública", disse Lula, durante a abertura da reunião ministerial.
Lula reforçou que o objetivo é criar uma ação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a Segurança Pública.
Na ocasião, o presidente Lula chegou a confirmar que o ministro ainda trataria sobre o assunto, naquela mesma semana, com um grupo de governadores do Sul e do Sudeste, para apresentar o esboço da proposta.
Todos os demais governadores também seriam convidados posteriormente para conhecer a PEC.
"Estou muito otimista. Agora vamos convidar os 27 governadores para fazer uma apresentação para eles", garantiu o presidente Lula.
Atualmente, a "PEC da Segurança Pública" está sob análise da Casa Civil e ainda aguarda a aprovação do presidente da República para seguir adiante.
Se as negociações com os 27 governadores forem bem-sucedidas, caberá ao presidente Lula encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
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Lewandowski pretende apresentar PEC da Segurança Pública em novembro
(Foto: Jamile Ferraris/MJSP)
No início de outubro, Lewandowski falou publicamente pela primeira vez sobre a PEC da Segurança Pública e dos seus possíveis impactos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.
Vale lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo próprio ministro e começou a ser divulgada em julho.
Ainda em discussão, o texto visa promover alterações consideráveis nas competências legais da PF e PRF.
Ele afirmou que a proposta visa atribuir à União a responsabilidade de coordenar o sistema e definir diretrizes gerais para a Segurança Pública, abrangendo a Defesa Civil e o Sistema Penitenciário.
Lewandowski destacou a importância de uma atuação coordenada entre as esferas, com diretrizes unificadas, mas frisou que não há intenção de interferir nas competências das polícias militares, civis ou das guardas municipais.
Nesse contexto, ele justificou a ampliação das atribuições da Polícia Federal:
"Nós estamos sugerindo um aumento um pouco das atribuições da Polícia Federal para que ela possa agora, explicitamente, atuar nas matas, florestas e áreas de preservação ambiental e também que possa, de forma explícita na Constituição, ter a função de combater o crime organizado e as milícias privadas, que, em geral, são locais", disse.
Dessa forma, a PF também passaria a combater as milícias privadas, especialmente em casos de grande repercussão.
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Como já havia sido antecipado pelo Qconcursos Folha Dirigida, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a maior transformação ocorrerá na Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com o ministro, embora a PRF já realize o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, a crescente demanda devido a problemas diários a leva a atuar em nível nacional, prestando apoio aos estados.
Um exemplo disso é o trabalho da PRF no combate ao tráfico de drogas, ao trabalho escravo e ao garimpo ilegal, o que reforça seu papel como uma força ostensiva.
"Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente atendendo a sua vocação, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias, porque hoje, cada vez mais, as hidrovias e as ferrovias estão sendo um meio de transporte das riquezas nacionais, sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos".
Lewandowski explicou que atualmente existe uma lacuna legal, pois não há um órgão com previsão jurídica para patrulhar hidrovias e ferrovias.
"Para nós, seria muito importante que ela transcendesse as rodovias federais, (...) e mais, que ela fosse uma força de atuação que pudesse atuar em auxílio quando requisitada aos governos locais, de forma temporária e de forma emergencial", completa o ministro.
O ministro não especificou de que forma o efetivo da PF e da PRF será afetado pelas mudanças previstas na PEC. No entanto, de acordo com apuração da Folha de São Paulo, fontes do governo indicam que cerca de 3 mil novos cargos seriam necessários.
Até o momento, entretanto, não há uma decisão formal sobre esse número.
Simultaneamente às propostas de alteração, a Polícia Federal solicitou a abertura de novos concursos com o objetivo de preencher 2.599 vagas nas áreas Policial e Administrativa. Confira a distribuição:
Área Policial da PF
Para ocupar esses cargos, é necessário que o candidato tenha o nível superior completo.
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Área Administrativa da PF
Os salários iniciais na área Administrativa da PF são de R$6.173,31 para agente administrativo e de R$7.296,69 para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40. Esses valores incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil, que foi reajustado recentemente. A carga horária para esses servidores é de 40 horas semanais.
A boa notícia é que o concurso para a área Administrativa da PF já conta com uma autorização avançada, que pode ser oficializada em breve. A expectativa é de que sejam liberadas 185 vagas, sendo 100 para nível médio e 85 para nível superior.
O pedido já foi aprovado pelo Ministério da Gestão e Inovação, e faltam apenas ajustes finais para a oficialização.
+ O que falta para o concurso agente administrativo PF? Entenda!
