A chamada 'PEC da Segurança Pública' tem tomado conta do noticiário e já foi citada até mesmo pelo presidente Lula. A proposta, caso entre em vigor, poderá impactar diretamente os futuros concursos PRF.
Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode fazer com que a PRF passe a ser uma Polícia Operacional.
Dessa forma, teria em um papel mais ostensivo, podendo até mesmo mudar a sua nomenclatura para Polícia Ostensiva Federal (POF), com função de patrulhar, além das rodovias federais, as hidrovias e ferrovias.
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Neste cenário, haveria uma necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliar a quantidade de policiais, com a criação de novos cargos.
Inicialmente, representantes do governo indicam que seriam necessários 3 mil novos cargos. Mas, até o momento, não há uma decisão sobre esse quantitativo.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) emitiu uma nota nesta semana e comentou sobre a nova 'PEC da Segurança Pública'. Segundo a categoria, o texto ainda não foi apresentado formalmente.
"Assim que tivermos acesso ao texto da PEC, o sistema sindical contribuirá ativamente com sugestões e análises, trazendo à base todas as informações e definindo em conjunto as ações do sistema sindical. Acreditamos no diálogo e na cooperação para a construção de uma carreira cada vez mais forte e respeitada. Seguimos firmes no compromisso de defender os interesses dos Policiais Rodoviários Federais, garantindo que qualquer mudança venha para fortalecer e valorizar ainda mais esta instituição tão importante para o Brasil", disse a FenaPRF.
A categoria ressaltou que a PEC tem o objetivo de alterar a forma estrutural e a atuação da PRF. A FenaPRF afirmou ainda que estará atenta acompanhando os desdobramentos.
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PEC pode modernizar atribuições e impactar futuros concursos da PRF
(Foto: Governo Federal)
A FenaPRF também citou que considera positivo todo e qualquer avanço que tem como objetivo a modernização e ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Porém, diz que não serão aceitos retrocessos para os servidores.
"No entanto, deixamos claro que atuaremos sempre para que não haja nenhum retrocesso nos direitos e condições dos servidores, ativos e aposentados, e, também, pensionistas."
Até o momento, a PRF não se manifestou oficialmente por meio da sua diretoria.
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Após a 'PEC da Segurança Pública' ter sido noticiada no início deste mês de julho, o presidente Lula falou pela primeira vez a respeito do assunto e disse que deseja discutir o texto com os 27 governadores.
Para o presidente, o texto apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, precisa passar por um debate mais amplo.
"Eu agora vou discutir uma política de Segurança Pública. Eu não vou fazer junto ao Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não! Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: 'O Governo Federal quer participar da questão da Segurança Pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'", disse Lula durante um evento no Palácio do Planalto.
Atualmente, o texto encontra-se na Casa Civil e ainda precisa do aval de Lula para avançar.
Se a conversa com os 27 governadores tiver um desfecho positivo, o presidente poderá enviar o texto da PEC ao Congresso, para iniciar a sua tramitação.
Para Lewandowski, autor da proposta, o desejo é debater com a sociedade até chegar ao melhor texto.
Neste ano, a Polícia Rodoviária Federal fez a solicitação de um novo concurso PRF. No total, a corporação pede 5.137 vagas em cargos de níveis médio e superior. Confira a distribuição a seguir:
Área Policial da PRF
Para ingressar na carreira, será preciso possuir o nível superior completo.
Neste caso, para a área Policial, além da autorização por parte do governo, ainda será preciso criar mais vagas, visto que o atual quadro da Polícia Rodoviária Federal está quase completo.
A corporação tenta a chamada de 473 excedentes do último concurso, podendo atingir o limite de 13.098 PRFs, previsto em lei.
O objetivo é criar 4.902 vagas para chegar a um novo quadro, com 18 mil policiais rodoviários federais.
Além disso, a corporação também enviou um pedido de concurso PRF na área Administrativa. A solicitação foi para 235 vagas de agente administrativo, carreira de nível médio e que não tem edital há mais de dez anos.
A carreira de policial rodoviário federal da PRF é destinada a candidatos com nível superior em qualquer área. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior.
A PRF exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Podem concorrer candidatos de ambos os sexos.
A remuneração atual do policial é de R$12.114,60, considerando vencimento de R$11.114,60 e o auxílio-alimentação de R$1 mil.
No entanto, já há reajustes aprovados para a categoria, elevando o valor a R$12.670,33, em maio de 2025, e a R$13.253,84, em 2026.
Salário
Até R$ 9.899,87Cargos
2Vagas
9804
