Um Projeto de Lei foi protocolado na Câmara dos Deputados para regulamentar o adiamento de provas de concursos públicos em casos de calamidade pública, como o do Rio Grande do Sul.
O texto, de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede PE), visa à obrigatoriedade da previsão de adiamento no caso de estado de calamidade pública decretado pelo Poder competente, que afete os locais de realização do concurso.
O objetivo é incluir a obrigatoriedade na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Em sua justificativa ao PL, o deputado argumentou que a regulamentação do adiamento de provas em casos de calamidade pública é uma medida essencial para garantir a igualdade de oportunidades e a lisura nos concursos públicos federais.
"Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para Administração Pública, pois resguarda a participação dos candidatos que, adiado o certame, poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas", disse Túlio Gadelha.
Projeto prevê regulamentar o adiamento de provas em casos de calamidade
(Foto: Agência Brasil)
O PL, agora, será analisado pelas Comissões da Câmara dos Deputados para que possa ser votado em plenário.
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Na última semana, o Governo Federal adiou as provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), marcadas para o dia 5 de maio.
A decisão foi tomada devido ao agravamento da situação no Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas na região.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a decisão foi para que todos os inscritos possam realizar as provas nas mesmas condições e em todo o país.
A nova data ainda não foi confirmada. Conforme apuração, o Governo Federal analisa a remarcação das provas para o dia 18 de agosto.
Outros concursos federais também já foram adiados, como os do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Banco Central do Brasil (Bacen).
A Caixa Econômica Federal, que tem provas de concurso marcadas para 26 de maio, também avalia um possível adiamento da aplicação em todo país.
O tema foi incluído na pauta do Conselho Diretor da Caixa da próxima terça-feira, 14.
"Há uma forte tendência pelo adiamento, mas vamos esperar", disse o presidente da instituição, Carlos Vieira, à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos.
Confira mais detalhes sobre o possível adiamento das provas do concurso Caixa no vídeo abaixo:
