Concursos PM e Bombeiros-RJ: Alerj analisa veto ao PL que fixa idade
Os deputados da Alerj votarão nesta terça, 24, o veto do governador Witzel ao PL que propõe idade fixa para concursos PM e Bombeiros-RJ
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Publicado em:24/09/2019 às 07:56
Atualizado em:24/09/2019 às 07:56
Nesta terça-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 20 vetos do governador Wilson Witzel a projeto de lei aprovados pela Casa. Entre eles, o PL 346/2019, que fixa idade máxima de 35 anos para participação em concursos da Polícia Militar e 50 anos para os Bombeiros-RJ.
Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto será derrubado e o projeto transformado em lei. Por outro lado, se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada. No dia 9 de julho, Witzel vetou integralmente o PL que fixa idade para os concursos PM e Bombeiros-RJ.
Em sua negativa, ele citou o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que caracteriza projetos como estes com “vício de iniciativa." Como altera normas estatutárias das corporações, isso dependeria de iniciativa do Poder Executivo.
Em outras palavras, a alteração deveria ser proposta pelo governador e não pela Alerj. O projeto de Lei 346/2019 é de autoria da deputada estadual Martha Rocha (PDT).
Alerj vota PL para fixar idade em concursos da PM e Bombeiros-RJ
(Foto: Divulgação)
No seu veto, Witzel também destacou um parecer da PM. O texto argumenta que o ingresso de policiais militares com mais de 30 anos inviabilizaria o cumprimento do tempo mínimo de serviço na legislação vigente. Assim como aumentaria o percentual de afastamento por doenças.
O Corpo de Bombeiros do Rio, por sua vez, frisou que o ingresso superior a 30 anos ocasionará impactos previdenciários. Além de frustrar as pretensões de ascensão na carreira, em especial ao oficialato. Nos últimos concursos PM e Bombeiros-RJ, os limites de idade foram os seguintes:
Bombeiros-RJ guarda-vidas: edital de 2015 não fixou um limite de idade para a carreira;
Bombeiros-RJ soldado: edital de 2014 não fixou um limite de idade para a carreira;
PM-RJ oficial: Edital de 2018 fixou idade de até 35 anos;
PM-RJ soldado: Edital de 2014 fixou idade entre 18 e 30 anos.
PL pode ser favorável a aprovados em concursos válidos
O projeto de lei em questão foi aprovado em sessão na Alerj do dia 11 de junho. A intenção era que as corporações pudessem convocar aprovados em concursos válidos, dentro da nova faixa etária.
A Polícia Militar, por exemplo, tem mais de 4 mil concursados à espera de nomeação. O concurso PMERJ foi aberto em 2014 com vagas para soldados. De acordo com deputados, aprovados não são convocados, porque a idade máxima era de 30 anos, conforme o edital.
Em sua justificativa, a deputada Martha Rocha afirma que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre Segurança Pública.
"Em 2014, foi aberto um edital para seis mil vagas para praça da Polícia Militar. O objetivo era intensificar as UPP's. Com o passar do tempo, os profissionais foram aprovados em todas as etapas e agora começaram a ser chamados com a ajuda da Alerj. Mas o edital estabelecia limite de 30 anos para assumir o cargo. Seria uma injustiça não realizar a adequação de idade com aprovados em 2014, já que muitos estão com mais de 30 anos atualmente”, explicou Martha.
No PL, a parlamentar diz ainda que os estados têm autonomia para decidirem sobre a idade máxima para a posse nos concursos das carreiras militares. Em função das peculiaridades e exigências do cargo. O Estado do Rio de Janeiro, porém, não possui uma legislação específica sobre o assunto.
O governo do Rio de Janeiro tem concursos em andamento para a Polícia Militar e para os Bombeiros. No caso da PMERJ, estão em curso chamadas de aprovados da seleção de 2014 para soldados. Para se candidatar foi necessário ter o ensino médio completo.
Witzel, entretanto, já indicou que um novo concurso será aberto. Isso porque pretende contratar 12 mil novos policiais até 2022. O próximo edital só será publicado após a convocações dos remanescentes de 2014.
Já o Corpo de Bombeiros realiza concurso com 50 vagas para oficiais. A carreira também exige nível médio completo e é destinada a ambos os sexos. Os candidatos tiveram que se inscrever no 1º ou no 2º exame de qualificação da Uerj.
