Concursos RJ: em encontro com Bolsonaro, governador fala sobre RRF
Encontro nesta quarta-feira, 28, entre Bolsonaro e Claudio Castro foi para abordar temas que podem ajudar a recuperar a economia fluminense
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Publicado em:28/10/2020 às 18:05
Atualizado em:28/10/2020 às 18:05
A prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro foi abordada pelo governador em exercício do Estado, Claudio Castro, em encontro com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 28.
Essa foi a primeira reunião de trabalho de Castro com o presidente Jair Bolsonaro. O encontro teve como objetivo abordar temas que podem ajudar a recuperar a economia fluminense. Como por exemplo, o PLP 101/20, que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios.
"Apesar de ter ajudado muito o estado nos últimos anos, o Rio não está preparado para a próxima fase do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Pedi ajuda ao presidente Jair Bolsonaro na aprovação do PLP 101/20, que está na Câmara dos Deputados", descreveu o governador em exercício.
Ele ainda completou: "Hoje, esta é a grande possibilidade de salvação do Rio de Janeiro e de outros estados que estão em situações delicadas. O presidente está sensível ao tema e tem interesse que todos possam adequar suas questões fiscais".
Governador em exercício do Rio, Claudio Castro, participa de
encontro com Bolsonaro (Foto: Divulgação)
Claudio Castro tratou também sobre os avanços na infraestrutura do Rio que podem colaborar na geração de empregos, eixo fundamental para a retomada econômica após o pior momento da pandemia da Covid-19.
"É nosso trabalho olhar por esses empregos e solicitar mais investimentos. Neste sentido, a visita ao presidente também serviu para que o Rio se aproximasse do Governo Federal para outros projetos que beneficiem a população".
De acordo com o RRF, o Estado do Rio pode abrir concursos RJ para preencher vacâncias contabilizadas a partir de setembro de 2017, data de assinatura do acordo. Assim, o governo pode verificar os cargos vagos desde então e nomear aprovados em concursos.
Se o RRF não for prorrogado, o Rio de Janeiro terá que arcar com dívidas de R$10 bilhões para União até dezembro de 2020. O que poderia inviabilizar o pagamento de servidores e a realização dos concursos estaduais.
Regime de Recuperação: entenda impasse sobre prorrogação
Em 5 de setembro de 2017, o Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, que teria duração de três anos. O Estado, por sua vez, assegura que a renovação do RRF se dá de forma automática até 2023.
O Governo Federal, no entanto, sustenta a necessidade de um trâmite burocrático para a prorrogação, como foi realizado em 2017, e que a palavra final é do presidente Jair Bolsonaro.
A partir desse imbróglio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu que a União não pode excluir o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de seis meses. Nesse prazo, o Governo analisará se o Estado permanecerá no acordo fiscal.
Em setembro, o governador em exercício, Cláudio Castro entregou formalmente a solicitação de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, na qual, junto com o secretário de Fazenda e o procurador-geral, entregamos o pedido formal de permanência do Regime de Recuperação Fiscal e as informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União”, revelou o governador interino.
Castro também disse: “Com isso, o Estado do Rio está mantido no RRF, enquanto o Ministério da Economia analisa a documentação. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o prazo para concluir o processo de análise pode durar de quatro a seis meses”.
O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por seis meses por suspeita de corrupção. Por esse motivo, seu vice, Cláudio Castro, assumiu o governo interinamente.
Concursos RJ podem ser abertos, mesmo com bloqueio
Para permanecer no RRF, o Estado teve que apresentar algumas compensações ao Conselho de Supervisão do Regime, ligado ao Ministério da Economia.
A meta era finalizar os problemas apontados pelo grupo técnico para o crescimento de gastos que não poderiam ter sido feitos. Uma dessas compensações foi o bloqueio de mais de 9 mil cargos vagos no Estado, que poderiam ser preenchidos em concursos públicos.
Estão bloqueadas carências dos seguintes órgãos estaduais:
Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Seeduc;
Sefaz RJ;
Seap RJ;
Polícia Militar do Rio;
Fundação Saúde;
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj);
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); entre outros.
Em resposta à Folha Dirigida, o Ministério da Economia revelou que o Rio pode prover vagas, desde que não sejam de vacâncias bloqueadas.
"O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo Estadual", disse a pasta em resposta à Folha Dirigida.
