Para equilibrar as finanças estaduais, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, aposta em projeto de novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A proposta, elaborada pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM RJ), modifica o acordo com a União e estende o prazo por dez anos.
Favorável a abertura de novos concursos, o RRF foi inicialmente assinado em setembro de 2017 pelo prazo de três anos. Em 2020, o Estado e a União deveriam entrar em um acordo sobre a renovação do acordo.
No entanto, ainda não houve uma decisão final sobre o assunto. Diante desse imbróglio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas decidiu prorrogar o RRF, provisoriamente, por seis meses enquanto o Ministério da Economia analisa se a renovação será feita até 2023.
No casso de prorrogação, nesta segunda fase, o Estado teria arcar com o retorno gradual dos pagamentos da divida com a União. Nos primeiros três anos, essa dívida foi suspensa, o que representou uma economia de R$58 milhões aos cofres do Estado.
Como adiantado por Folha Dirigida, na quarta-feira, 28, Cláudio Castro, esteve em Brasília para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o governador defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/20, do deputado Pedro Paulo, que altera o acordo fiscal e o prorroga por mais dez anos.
De acordo com Castro, o Estado do Rio não está pronto para seguir com a segunda etapa do RRF e arcar com as dívidas. “Esse projeto é a grande possibilidade de salvação do Rio”, afirmou o governador interino.
Pedro Paulo, autor do referido projeto, explicou que o PLC aprimora o Regime de Recuperação e melhora os instrumentos de fiscalização por parte da União.
Além de permitir uma adaptação mais efetiva do Estado ao retorno dos pagamentos integrais. Ao contrário das normais atuais.
“Hoje se você não cumpre alguma vedação, a alternativa é a exclusão, o que nunca acontece na prática, porque isso quebraria o estado. A proposta estabelece sanções intermediárias para incentivar que ele não descumpra as vedações”, disse o parlamentar, segundo o jornal O Globo.
O PLC, segundo o deputado, propõe um período mais longo com uma retomada gradual a médio prazo dos pagamentos à União.
Pelo projeto atual, na visão de Pedro Paulo, há um modelo de retomada da dívida acelerado em três anos. Ele acredita que a proposta possa ser votada pelo Congresso ainda em 2020.
Conforme previsto no RRF, o Estado do Rio pode realizar novos concursos RJ para preencher vacâncias registradas a partir de setembro de 2017, data de assinatura do acordo. Dessa forma, o governo pode contar os cargos vagos desde então e nomear aprovados em concursos.
Caso o RRF não seja prorrogado, o Rio de Janeiro terá que arcar com dívidas bilionárias para União até dezembro de 2020. O que poderá inviabilizar o pagamento de servidores e a realização dos concursos estaduais.
Assim, no âmbito do concurso público e do orçamento, é favorável que o Estado permaneça no Regime de Recuperação Fiscal.
O Rio de Janeiro aderiu ao RRF, em 5 de setembro de 2017, coo duração de três anos. O Estado, por sua vez, alega que a renovação do RRF se dá de forma automática até 2023.
O Governo Federal, porém, argumenta a necessidade de um trâmite burocrático para a prorrogação, como foi realizado em 2017, e que a palavra final é do presidente Jair Bolsonaro.
A partir desse imbróglio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu que a União não pode excluir o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de seis meses. Nesse prazo, o Governo analisará se o Estado permanecerá no acordo fiscal.
Em setembro, o governador em exercício, Cláudio Castro entregou formalmente a solicitação de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para se manter no RRF, o Estado do Rio teve que apresentar algumas compensações ao Conselho de Supervisão do Regime, ligado ao Ministério da Economia.
O objetivo era finalizar os problemas apontados pelo grupo técnico para o crescimento de gastos que não poderiam ter sido feitos.
Uma dessas compensações apresentadas foi o bloqueio de mais de 9 mil cargos vagos no Estado, que poderiam ser preenchidos em concursos públicos. Estão bloqueadas carências dos seguintes órgãos estaduais:
Se permanecer no RRF, o Estado garante a possibilidade de preencher cargos públicos que vagaram a partir de setembro de 2017. Ainda que tenha bloqueado cargos vagos, o Estado do Rio de Janeiro pode abrir novos concursos.
Questionado por Folha Dirigida, o Ministério da Economia revelou que o Rio pode prover vagas, desde que não sejam de vacâncias bloqueadas.
"O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo Estadual", disse a pasta em resposta à Folha Dirigida.
