A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) dispõe de um grupo de trabalho para elaborar uma minuta-padrão para os editais de concursos RJ. O objetivo é padronizar os documentos e reduzir as possíveis judicializações.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 27, os trabalhos do grupo foram prorrogados por mais 120 dias (a contar de 18 de outubro de 2024).
Desta forma, a conclusão da minuta-padrão para os editais deve ocorrer até 15 de fevereiro de 2025.
Esta não é a primeira vez que a PGE RJ prorroga o prazo. O grupo foi formado inicialmente em fevereiro e deveria ter finalizado o trabalho em junho. Porém, foi postergado até outubro e, agora, mais uma vez.
A formação do grupo decorre da necessidade de uniformização dos editais e minutas padronizadas para os concursos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Outra razão é a intensa judicialização em matéria de concursos públicos, que demanda uma ação coordenada do estado a fim de colaborar para o fortalecimento da segurança jurídica dos editais.
PGE RJ tem grupo de trabalho para padronizar editais dos concursos RJ
(Foto: Divulgação PGE RJ)
Com a uniformização e minutas padronizadas para concursos, busca-se contribuir com a eficácia e eficiência da atuação das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado na aprovação de editais.
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A seguir, veja os novos concursos previstos para a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro tem autorização para um novo concurso Sefaz RJ com 195 vagas para dois cargos:
Os dois têm como requisito o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários atuais são compostos da seguinte forma:
Ambos contam com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
O Cebraspe foi contratado como organizador do concurso Sefaz RJ. A previsão inicial era publicar os editais (um por cargo) até o final de 2024.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro também tem concurso iminente.
A oferta do concurso Agetransp RJ será de 25 vagas para cargos de níveis médio e superior. Veja a divisão:
Os salários iniciais são de R$2.160, R$4.536 e R$5.670, respectivamente.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) já foi contratada como a banca organizadora do concurso. Segundo o governador Cláudio Castro, "o edital será divulgado em breve".
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas, após mais de dez anos sem concurso Degase, também conta com autorização para um novo edital.
A oferta será para mais de 500 vagas efetivas. A maior parte será para o cargo de agente socioeducativo, com 423 vagas. Esse quantitativo será dividido entre homens e mulheres.
Este será o primeiro concurso para agente socioeducativo do Rio de Janeiro com a exigência de nível superior e não de nível médio. A mudança foi feita por meio da Lei 9.769, de 2022.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi escolhido como o organizador do concurso e o edital deve ser publicado no início de 2025.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro tem concursos CBMERJ previstos. Um deles é para soldados, na qualificação de Busca e Salvamento.
Serão abertas 144 vagas para soldado bombeiro militar, que exige nível médio completo e idade entre 18 e 32 anos. Os salários iniciais são de R$2.791,72.
Nesse caso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) também foi o escolhido para organizar o concurso.
Há ainda uma seleção prevista para o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) com 1.500 vagas, sendo 378 para oficiais temporários e 1.122 para praças temporários.
Suspenso desde setembro de 2023, o concurso PMERJ para a área da Saúde ainda espera uma definição administrativa.
A seleção foi suspensa pelas investigações que envolveram a aplicação das provas do concurso de soldado, em 2023. O que culminou na rescisão do contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador.
Como o Ibade também organizava o concurso da Saúde, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro achou mais prudente suspender o processo.
Em fevereiro de 2024, o contrato com a banca também foi rescindido para o concurso da Saúde.
Ainda não há um prazo para retomada do concurso para a área da Saúde da PMERJ. A oferta é de 67 vagas, sendo 25 para técnicos em Enfermagem e 42 para médicos.
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro também prepara o seu concurso UENF para cargos da área de Apoio.
Serão disponibilizadas 158 vagas, sendo 71 para nível médio e 87 para nível superior. Os salários serão de R$2.571,58 e R$3.938,79, respectivamente.
O Instituto AOCP foi escolhido como o organizador do novo concurso UENF. Ele será o responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
Ainda não há previsão para a publicação do edital e realização das provas.
