Um grupo de trabalho atua na elaboração de uma minuta-padrão dos novos editais de abertura de concursos RJ. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) prorrogou por mais 120 dias o prazo de duração do grupo.
A prorrogação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 5, é válida a contar de 18 de junho. Desta forma, os trabalhos do grupo devem ser concluídos até o dia 16 de outubro.
A formação do grupo ocorreu em fevereiro decorrente da necessidade de uniformização dos instrumentos e minutas padronizadas para os concursos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Outro motivo é a intensa judicialização em matéria de concursos públicos, que demanda uma ação coordenada do estado a fim de colaborar para o fortalecimento da segurança jurídica dos editais.
PGE RJ forma grupo de trabalho para elaborar minuta-padrão dos editais
(Foto: Divulgação/PGE RJ)
A partir da uniformização e minutas padronizadas para concursos, busca-se contribuir com a eficácia e eficiência da atuação das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado na aprovação de editais.
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Polícia Penal RJ tem concurso autorizado com 300 vagas
Alguns concursos RJ já estão autorizados e com preparativos em andamento, como é o caso da Polícia Penal do Rio de Janeiro.
Em maio, o governador Cláudio Castro autorizou a realização de um novo concurso com 300 vagas.
A carreira de policial penal do Rio de Janeiro exige o nível superior completo em qualquer área.
A remuneração inicial será de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29.
O despacho do governador Cláudio Castro prevê lotação nas unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap RJ).
A Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac UFF) foi definida como a banca organizadora do concurso. Ela será a responsável pela aplicação das provas aos candidatos.
A estimativa é que o edital do concurso da Polícia Penal RJ seja publicado ainda em julho.
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Concurso Sefaz RJ também tem 195 vagas autorizadas
No caso da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, a autorização é para um novo concurso com 195 vagas para dois cargos:
- auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
- analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).
Ambos têm como requisito o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários atuais são compostos da seguinte forma:
- auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55; e
- analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Os dois cargos também contam com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
O concurso Sefaz RJ está atualmente na etapa de escolha da banca organizadora:
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