Em audiência, secretário dá panorama dos concursos Segurança MG
Secretário é convocado para audiência na ALMG que vai discutir falta de pessoal e concursos Segurança MG.
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Publicado em:13/10/2020 às 09:53
Atualizado em:13/10/2020 às 09:53
Em audiência pública que acontece na manhã desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o secretário da Segurança, general Mario Araujo, deu o panorama dos concursos Segurança MG.
Além de reforçar as próximas 2.420 vagas que serão oferecidas para policiais penais, ele confirmou a autorização para mais de 600 outras vagas em carreiras da Defesa Social. E falou também sobre demandas ainda não autorizadas. [tag_teads]
De acordo com Araujo, está confirmada a autorização para o concurso Sejusp com 427 vagas de assistente executivo (auxiliar educacional) e 270 de agente de segurança socioeducativo.
No primeiro caso (assistente), no entanto, ele informou que a oferta poderá mudar em função do novo modelo de cogestão que está sendo trabalhando no estado. Essa proposta já acontece em duas unidades prisionais e também é debatida pelos deputados e secretário.
As duas carreiras exigem o nível médio. No caso de assistente, o inicial é de R$1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana; e R$1.548,76 para trabalhar 40 horas por semana. Já os agentes socioeducativos recebem R$4.098,45.
Além disso, há uma pleito para preenchimento de cerca de 400 vagas de analistas (nível superior) e 144 de médicos da defesa social. Mas essas, de acordo com o secretário, ainda não foram autorizadas, portanto ainda não há previsão concreta de concurso para elas.
A Comissão de Segurança Pública da ALMG já havia tentado ouvir o secretário em duas outras oportunidades, mas sem sucesso. Um dos principais assuntos da audiência é a falta de pessoal nos sistemas prisional e socioeducativo.
A reunião foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), Gustavo Santana (PL), João Leite (PSDB) e Professor Cleiton (PSB). Também participam dela gestores de entidades representativas dos agentes de ambos os sistemas.
Acompanhe a audiência ao vivo!
Concurso Polícia Penal MG tem preparativos avançados
Na audiência, o secretário de Segurança também informou que os preparativos para o concurso Polícia Penal MG estão "extremamente avançados". Contudo, não quis revelar a previsão de abertura para "não gerar expectativas".
Dados apresentados pelo próprio governo no último ciclo do Assembleia Fiscaliza apontam que o efetivo atual de agentes penitenciários (policiais penais) é de 16.514 profissionais, enquanto são previstos em lei 17.655 cargos.
O sistema socioeducativo deveria funcionar com 2.458 agentes, mas hoje o Estado conta com apenas 1.901. Os dados foram divulgados pela ALMG.
O policial penal MG tem salário inicial de R$4.098,45. O valor corresponde à carga de trabalho de 40 horas por semana.
Mas recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, deve passar para R$4.631.24.
Quem for aprovado no concurso ainda poderá ter outras vantagens e benefícios previstos em lei, como alimentação no local de trabalho, auxílio fardamento, ADE (Adicional de Desempenho) etc.
Concurso Polícia Civil MG aguarda autorização
O próximo concurso Polícia Civil MG poderá oferecer 1.514 vagas. As oportunidades previstas estão divididas entre carreiras administrativas e policiais, de níveis médio e superior.
Segundo informações transmitidas pela Assessoria de Imprensa da instituição nesta sexta-feira, 2, esse é o número que consta no pedido de autorização enviado ao Governo do Estado.
A oferta de vagas foi definida com base em estudo técnico realizado pela PC MG, tendo em vista o déficit no quadro de pessoal e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira a distribuição das vagas:
Área
Carreira
Vagas
Policial
Delegado
201
Escrivão
317
Investigador
689
Médico legista
16
Perito
51
Administrativa
Analista
80
Técnico
160
Todas as carreiras da área policial (delegado, escrivão, investigador, médico legista e perito)
exigem formação de nível superior. No caso de médico e perito os iniciais são R$8.874,60. Para escrivão e delegado os ganhos são de R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente.
Já na área administrativa a carreira de analista exige graduação e, dependendo do nível, pode exigir também especialização em alguma área. O ganho inicial é de R$2.782,16.
Para as vagas de técnico pode ser exigido o nível médio completo ou curso técnico em áreas como Enfermagem, Radiologia e outras. O inicial é de R$1.530,18. Mas além dos vencimentos básicos, a PC MG concede benefícios, cujos valores são variáveis.
Polícia Civil tem déficit de 41% e quer nomear excedentes
O chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, confirmou em outra audiência na ALMG o déficit de 41,8% do quadro efetivo, que está prejudicando o trabalho da corporação.
As principais lacunas são no cargo de escrivão de polícia (49,2% de déficit) e de delegado (44,1%). Mas ao todo, estavam faltando mais de 7 mil policiais civis, consideradas todas as carreiras.
Ainda de acordo com o chefe da PC MG, a Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (Cofins) também estuda a nomeação dos excedentes do concurso realizado em 2018, sendo eles 65 delegados e 152 escrivães de polícia.
Isso não seria suficiente para sanar o déficit de pessoal, mas daria um "respiro" até que se possa realizar o novo concurso, que levará, de acordo com a ALMG, entre 18 e 24 meses para ser concluído.
A audiência pública teve a participação de diversas entidades e sindicatos que representam os servidores da segurança pública e também os agentes socioeducativos.
Houve relatos de delegados que estão responsáveis por três ou quatro delegacias ao mesmo tempo e de unidades que não tem um escrivão efetivo sequer, entre outras situações.
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