Os textos da Reforma Administrativa devem ser encaminhados oficialmente nesta quinta-feira, 2 de outubro. A expectativa é que o deputado federal Pedro Paulo (PSD RJ), coordenador do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, apresente seu relatório final com as propostas.
Segundo adiantado por ele, serão mais de 70 propostas divididas em quatro grandes eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Conforme apuração da reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, uma versão preliminar do relatório do grupo de trabalho da Reforma Administrativa circula pelas redes sociais. Porém, o documento final ainda não foi publicado oficialmente.
Propostas da Reforma Administrativas devem ser apresentadas oficialmente nesta quinta, 2
(Foto: EBC)
O Estadão, por exemplo, teve acesso ao texto e divulgou alguns pontos. Sobre concursos públicos, para publicar novos editais, o governo deverá fazer um "dimensionamento da força de trabalho" para identificar onde há necessidades.
Os concursos deverão priorizar carreiras transversais, em que os profissionais ficam à disposição para atuarem em mais de um órgão, como analista de infraestrutura e especialista em políticas públicas (EPPGG).
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De acordo com o Estadão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada preserva a estabilidade dos servidores públicos. Porém, no estágio probatório, o profissional poderá ser exonerado se for verificada a inaptidão para o exercício das funções.
Para os servidores que já passaram pelo estágio probatório e conseguiram a estabilidade, a PEC estabelece que a progressão funcional nas carreiras e o pagamento de bônus estarão condicionados à avaliação por desempenho e a instrumentos instrumentos de Governança e Gestão.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios também deverão implementar, por meio de lei específica, uma tabela remuneratória única para todos os agentes públicos.
Essa tabela deverá ter o quantitativo de "escadas" remuneratórias de cada cargo público, com valores entre o salário mínimo e o teto do funcionalismo (hoje R$46,4 mil por mês).
+ Leia o Editorial do Qconcursos - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
Por mais que os textos ainda não tenham sido encaminhados oficialmente, o deputado Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
Um dos tópicos de divergência sobre a Reforma Administrativa com o Governo Federal é a proposta de criação de um novo vínculo estatutário no serviço público, válido por tempo determinado de até dez anos.
A proposta é que, exceto nas carreiras consideradas típicas de Estado, as contratações possam ocorrer por esse período, garantindo estabilidade ao servidor.
“Se você tiver uma atividade muito específica e ela se acabar, qual o problema de não contratar mais? O gestor continua tendo a opção do concurso tradicional. A gente está só deixando uma possibilidade a mais”, disse Pedro Paulo no dia 3 de setembro.
De acordo com o deputado, há a interpretação de que a proposta acabe com a estabilidade no serviço público.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele foi contrário a esse argumento, invocando contratações públicas para funções que podem se tornar obsoletas em prazos de dez anos.
“Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”, afirmou.
Ainda conforme o relator, esse tipo de contratação já existe em casos específicos, como professores e militares.
Nesta quarta, 1º, durante sua participação no programa 'Bom Dia, Ministra", a titular do Ministério da Gestão e Inovação, Esther Dweck rechaçou a proposta que visa ampliar os cenários de contratações temporárias no serviço público.
"A nossa visão no Ministério é a defesa da estabilidade do servidor público, a gente acha que os servidores têm que ser profissionalizados, estáveis, porque isso é uma proteção do Estado brasileiro e que contratos temporários têm que ser nas situações previstas em lei que são muito específicas. E a gente precisa até melhorar a qualidade, as condições de trabalho dessa equipe temporária, mas a gente não é favorável a uma generalização de contratação temporária no Serviço Público Federal", disse.
