Concursos SP: Alesp aprova aumento salarial e reestruturação

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, dia 31 de março, o Projeto de Lei (PL) 226/2026, que concede o reajuste salarial para as Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

O texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas e deve produzir efeitos já a partir do dia 1º de abril.

As mudanças irão impactar os atuais servidores e também os próximos aprovados nos concursos SP para a área de Segurança Pública.

O projeto foi enviado à Casa Legislativa pelo Executivo há menos de duas semanas e recebeu aprovação do Plenário por unanimidade.

A proposta é para um aumento linear de 10% nos vencimentos dos policiais, a partir deste mês de abril.

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Alesp aprova projetos para reajuste salarial na PM e PC SP

(Foto: SSP)

O governador destacou a importância da aprovação do reajuste aos policiais.

“Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime e proteger a população. A valorização vem não só com reajuste salarial, mas com novas regras que facilitam a progressão nas carreiras de todos os policiais”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Deputados divergem sobre o reajuste para policiais em SP

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, os projetos de lei foram alvo de amplo debate. Nas comissões, os deputados defenderam um reajuste maior para os agentes da Segurança.

"Não é razoável os policiais de São Paulo não serem os mais bem pagos do Brasil", disse o presidente da Comissão de Segurança Pública e Administração Penitenciária da Alesp, deputado Major Mecca (PL).

O deputado Reis (PT) também criticou a colocação do estado no ranking salarial de agentes de Segurança. "Temos estados pobres e em condições piores pagando mais aos seus policiais que São Paulo".

O parlamentar destacou que os salários defasados, principalmente no caso de patentes mais baixas, obrigam policiais a venderem dias de folga e trabalharem quase todos os dias do mês para "fechar as contas".

"O índice de estresse vai lá em cima. O policial se mata de trabalhar e não tem tempo para a família."

Já o líder do Governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), reconheceu o esforço do governo estadual em propor um reajuste que coubesse dentro do Orçamento.

"Não é o suficiente ainda pelo trabalho que as polícias exercem, mas é um esforço grande dentro do Orçamento que o Governo tem. Isso incentiva os policiais a trabalharem melhor, porque terão condições de dar mais assistência a suas casas e famílias. É um incentivo para que prestem um serviço com cada vez mais qualidade", disse.

Com a aprovação do projeto de lei, o governo chegará a 35% em aumentos aos policiais desde o início da legislatura.

Outro ponto de crítica dos parlamentares foi a ausência dos policiais penais no projeto de lei. A proposta inclui somente servidores no escopo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e não abrange os da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Alesp também aprova projeto para a reestruturação da PM SP

O Plenário da Alesp também aprovou o projeto de lei 227/2026, que reestrutura as carreiras da Polícia Militar de São Paulo. A medida busca otimizar a progressão funcional e estabelecer critérios meritocráticos para promoções.

Uma das principais mudanças acontece na mais baixa graduação da PM: a proposta extingue o soldado de 2ª classe, cargo de entrada na corporação.

Agora, o ingressante será aluno-soldado e, depois de finalizar o curso de formação, será promovido automaticamente a soldado de 1ª classe. Essa mudança vai acarretar na promoção, já em 2026, de 10,6 mil soldados de 2ª classe, 80% deles de forma imediata.

O projeto prevê ainda que soldados que estejam há cinco anos na graduação sejam promovidos ao posto de cabo. Isso vale, inclusive, aos soldados que já estão na PM e completaram o período mínimo para promoção.

Para estes, haverá um plano de promoções escalonado. A estimativa é que 16 mil profissionais sejam beneficiados.

O projeto de lei também fixa o quadro de pessoal da Polícia Militar de São Paulo em 93.802 cargos. A distribuição desses cargos será feita anualmente por decreto, com possibilidade de ajustes conforme necessidade e orçamento.

A Polícia Militar de SP prepara um novo concurso PM SP com 2 mil vagas para soldado. O edital está previsto para ser divulgado até este mês de abril.

Na PC SP, mudanças são aprovadas no plano de carreira

No dia 25 de março, a Alesp também aprovou o PL 228/2026, que prevê mudanças no plano de carreira. O objetivo é assegurar maior previsibilidade aos policiais civis, reforçando os parâmetros para evolução funcional.

O PL cria uma nova estrutura de carreira na Polícia Civil. Agora, serão quatro classes hierárquicas:

3ª classe;
2ª classe;
1ª classe; e
Classe especial.

As promoções para todas as carreiras passam a considerar requisitos como tempo de serviço, avaliação de desempenho mais criteriosa, conclusão de curso de aperfeiçoamento e ausência de penalidades disciplinares.

Conforme o projeto, as promoções estão previstas para ocorrer duas vezes ao ano, nos meses de julho e dezembro.

A partir de 2027, serão seis anos na progressão da 3ª para a 2ª classe, 12 anos de progressão para a 1ª classe e 18 anos no avanço para a classe especial, sem limitação de vagas. Antes se esperava até mais de 30 anos para chegar à classe especial.

No ano passado, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, confirmou o pedido para autorização de novos concursos PC SP. Segundo ele, a estimativa é para que o governo conceda o aval este ano.

Dian não descartou a chance de um novo concurso PC SP de nível médio, tendo em vista a necessidade de servidores para essas carreiras.

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